O governador Paulo Dantas sancionou a lei que autoriza Alagoas a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (6).

A legislação permite que o Governo de Alagoas participe da Medida Provisória Federal nº 1.349, de 7 de abril de 2026, criada para enfrentar riscos de desabastecimento e os impactos da alta internacional do óleo diesel.

Segundo o governo estadual, a iniciativa busca assegurar o abastecimento regular do combustível no estado diante das oscilações no mercado internacional, agravadas principalmente pelos conflitos no Oriente Médio.

Pela nova lei, Alagoas contribuirá com R$ 0,60 por litro de óleo diesel. O valor será somado à parcela da União, no mesmo montante, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro destinada a importadores e distribuidores do combustível.

O projeto havia sido aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Alagoas na terça-feira (5), por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 1977/2026.

De acordo com o Executivo estadual, a medida pretende reduzir os impactos da alta do diesel sobre a economia e sobre o custo de vida da população, já que o transporte rodoviário concentra grande parte da circulação de mercadorias em Alagoas.

Entre os benefícios esperados estão a manutenção do abastecimento regular, a redução de riscos de desabastecimento e a preservação da estabilidade logística em setores como transporte de cargas, comércio, indústria e abastecimento de alimentos.

A legislação também prevê cooperação entre o Governo de Alagoas e o Governo Federal para operacionalização da política emergencial. Caberá à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhar informações ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsáveis pelo acompanhamento da medida.

O texto determina ainda que a participação financeira do estado deverá respeitar os limites previstos na medida provisória federal, considerando o histórico de consumo de diesel em Alagoas.