Há dez dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu o comando da equipe econômica em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, Durigan herda desafios fiscais estruturais da gestão de Fernando Haddad, além de lidar com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.

Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, valor considerado modesto por analistas diante da necessidade de cumprimento do arcabouço fiscal.

O bloqueio foi necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, a equipe econômica projeta um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço, o próprio governo prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Ao mesmo tempo em que anuncia bloqueios de gastos, o ministro articula medidas de impacto imediato, como a criação de um subsídio ao diesel importado e um pacote para reduzir a inadimplência das famílias.

Entre as primeiras iniciativas, Durigan confirmou a edição de uma medida provisória que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados.

Originalmente prevista para a semana passada, a medida provisória sai nesta semana, pois o ministro aguardava o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens pelo Brasil. O objetivo é conter a alta dos combustíveis diante da elevação dos preços internacionais do petróleo.

O novo ministro também trabalha na formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo o Banco Central.

Em tese, o pacote não gerará custos para as contas públicas se envolver apenas renegociação de crédito, mas pode criar despesas caso o governo decida ampliar subsídios ao crédito.

Outra medida que pode impactar o orçamento é uma possível redução, durante a campanha eleitoral, da chamada "taxa das blusinhas" — alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50. Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o tributo, contribuindo para a meta fiscal ao desconsiderar os precatórios.

Paralelamente, Durigan propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, numa tentativa de simplificar o sistema tributário. A medida não reduz receitas, pois apenas diminui a burocracia e aprimora a declaração pré-preenchida do IR.

Os desafios de Durigan refletem, em grande parte, limitações já observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o principal problema está na dificuldade do governo em cumprir suas próprias metas fiscais.

“O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou, ao analisar o desempenho recente das contas públicas.

Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que chegou a 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de ação do ministro.

Ela também destaca que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem o espaço para investimentos, criando um cenário de baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, ressaltando o desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.

Já o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais demasiadamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad.

Originalmente, o governo havia estabelecido meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Na LDO de 2025, o governo manteve a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026. À época, a mudança gerou mal-estar no mercado financeiro.

“O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era o compromisso em reduzir o rombo”, observou.

Para Nassif, o aperto fiscal limitou investimentos públicos, que permanecem baixos, em torno de 2,3% do PIB, insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais robusto.

Ele também ressalta que o país segue em um ciclo de crescimento irregular. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, concluiu.