O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, incidirá quase totalmente sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, detalhando como será feita a distribuição do congelamento de recursos entre os órgãos federais.

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão atingem despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP3, que correspondem aos gastos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes recaem sobre emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias regula como será realizado o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo as emendas impositivas.

Ajuste fiscal

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.

A medida busca alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso surjam novas necessidades de contenção.

Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com liberações previstas para maio, novembro e dezembro. Essa estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.

Distribuição do bloqueio

Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional.

Outros ministérios também sofreram reduções, ainda que em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste bimestre.

Veja como ficou a distribuição dos bloqueios:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
• Total: R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento das contas

Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.

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