A Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) 2026, obrigatória para empresas estabelecidas em Maceió, já está disponível nos canais digitais da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). A guia pode ser emitida no online.maceio.al.gov.br ou pelo WhatsApp, entrando em contato com o número (82) 3312-5990, facilitando o cumprimento da obrigação fiscal.

O pagamento pode ser realizado em duas etapas: a primeira parcela vence em 31 de março, enquanto a segunda tem prazo até 30 de agosto.

Para gerar o documento, o contribuinte deve informar o CNPJ ou o número de inscrição municipal. No portal oficial, é necessário escolher a opção correspondente ao tipo de cadastro — “Mobiliário - Empresa/Autônomo” para inscrição municipal ou “Pessoa Física/Jurídica” para CNPJ.

A quitação da TLF é indispensável para que o negócio obtenha o Alvará de Funcionamento, documento que autoriza o exercício regular das atividades econômicas no município.

Empresas que deixarem de pagar a taxa podem sofrer penalidades, incluindo cobrança de juros e multas, suspensão ou até cancelamento da inscrição fiscal, além da impossibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos. Também há risco de protesto em cartório e execução fiscal.

Neste ano, a Prefeitura de Maceió não enviará boletos impressos. A emissão da guia será feita exclusivamente online. A Sefaz alerta ainda que não encaminha cobranças por SMS, WhatsApp ou e-mail sem solicitação prévia do contribuinte.

Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail oficial da Sefaz. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante agendamento prévio pelo site da prefeitura.