A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou orientações para proprietários de veículos sobre como consultar e regularizar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes a anos anteriores.

Para verificar pendências, o contribuinte deve acessar o sistema IPVA Online, disponível no site oficial da Sefaz-AL, informar o número do Renavam e a placa do veículo e selecionar a opção “Anos Anteriores”. 

O sistema apresentará os débitos em aberto e permitirá a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAR), já com juros e multas, quando aplicáveis.

Parcelamento

Os valores podem ser parcelados em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem desconto. A formalização ocorre no momento da consolidação do débito dentro do próprio sistema. 

Para isso, o contribuinte deve acessar a opção “Anos Anteriores”, clicar em “Serviços”, depois em “Consolidações” e efetivar o parcelamento.

Após a consolidação, as parcelas podem ser emitidas no menu “Serviços”, na opção “Consolidações”. Para gerar a guia, basta acessar “Emissão de Parcelas”, clicar em “Calcular Parcela” e selecionar “Emitir”.

A Sefaz destaca que não é necessário realizar nova consolidação para emitir parcelas já formalizadas, sendo possível apenas reemitir as guias dentro do parcelamento ativo.

A emissão das guias deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o sistema IPVA Online ou o aplicativo Alagoas Inteligente, disponível para dispositivos móveis.

Dívida ativa

De acordo com a gerente de Constituição de Crédito Tributário, Alda Fernandes, alguns débitos podem já estar inscritos em Dívida Ativa. Nesses casos, é necessário acessar a opção “PGE – Dívida Ativa” dentro do sistema e seguir o mesmo procedimento de consulta.

A gestora reforça a importância de evitar sites não oficiais, a fim de garantir a segurança das informações e prevenir golpes.

A Sefaz-AL orienta ainda que os proprietários verifiquem regularmente a situação do veículo e mantenham o imposto em dia, evitando a incidência de multas, juros e possíveis restrições administrativas.

O órgão também disponibiliza duas cartilhas com orientações detalhadas sobre cada etapa do processo.