O pagamento do sexto lote do seguro-defeso será realizado nesta terça-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, R$ 179,7 milhões serão destinados a 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que atendem aos novos critérios do programa.

O benefício assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante a paralisação da pesca, conhecida como defeso. Nesse período, que pode durar até cinco meses, a atividade pesqueira é interrompida para preservar o ciclo reprodutivo das espécies.

O seguro-defeso está disponível para pescadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Têm direito ao programa os trabalhadores que têm a pesca como única fonte de renda, não recebem benefício previdenciário contínuo e residem nos municípios abrangidos pelo defeso.

Para acessar o benefício, é necessário comprovar a atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter o registro de pesca regular e estar inscrito no CadÚnico.

As regras para concessão do seguro-defeso foram atualizadas em novembro do ano passado, com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes. A gestão do programa também foi reformulada e deixou de ser administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de o número de benefícios fraudados ser considerado pequeno, as consequências das irregularidades são significativas, já que o programa chegou a contar com mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.

“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).