A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem reforçado sua política tributária ao unir fiscalização rigorosa com incentivo ao crescimento econômico. Um dos principais exemplos dessa estratégia é o uso do Selo Fiscal de Produto no setor de água mineral, mecanismo que assegura a origem e a regularidade dos produtos comercializados em Alagoas.

A exigência, prevista na legislação estadual, determina que toda água mineral natural ou adicionada de sais só pode circular no estado com a devida identificação fiscal. A medida permite acompanhar o trajeto do produto, desde a produção até o consumidor final, garantindo maior transparência e segurança.

Além disso, o sistema estabelece regras claras para aquisição e uso dos selos, incluindo autorização prévia do órgão, limites conforme o volume produzido e a obrigatoriedade de registro e prestação de informações por parte das empresas. O modelo também exige que as indústrias atendam a critérios como regularidade fiscal, licenciamento sanitário e registro de marca.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou os impactos positivos da medida. “Ao coibir a informalidade e garantir que todos operem sob as mesmas regras, o selo fiscal promove um ambiente mais justo e organizado. A iniciativa fortalece as indústrias locais e estimula o crescimento das empresas que atuam de forma regular”, afirmou.

A ação faz parte de um plano mais amplo da Sefaz-AL voltado à modernização da fiscalização, com base em critérios técnicos e transparência. Nesse contexto, o selo fiscal deixa de ser apenas um instrumento de arrecadação e passa a atuar como ferramenta de política pública, contribuindo também para a proteção do consumidor e o fortalecimento do ambiente de negócios.

Representando o setor produtivo, o presidente do Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral do Estado de Alagoas, Davi Cerqueira, avaliou positivamente os avanços. “A Secretaria tem atuado como parceira do desenvolvimento, promovendo equilíbrio no mercado e incentivando a competitividade. O selo fiscal garante segurança ao consumidor e credibilidade às empresas”, declarou.

Segundo ele, o setor vive um momento de evolução, com investimentos em inovação e melhoria dos processos industriais, o que tem contribuído para tornar as empresas mais competitivas e organizadas em Alagoas.