O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários.

A declaração foi feita em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal.

Segundo Haddad, a ausência de regras claras permitiu que as verbas indenizatórias perdessem seu caráter original de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública.

“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou.

O ministro criticou a multiplicação de auxílios e benefícios, que, segundo ele, já somam mais de 30 tipos diferentes. Para Haddad, esse cenário é insustentável e deveria haver um limite claro para esse tipo de pagamento. Ele lembrou que já defendeu, em outras ocasiões, a criação de um teto para as indenizações.

Na avaliação do titular da Fazenda, a decisão de Flávio Dino está em conformidade com a Constituição ao determinar que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo público, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF.

“O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, disse.

Haddad também lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional. Segundo ele, propostas anteriores que buscavam regular as verbas indenizatórias, como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), não avançaram, apesar da pressão da sociedade por mudanças.