A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou no Diário Oficial uma Instrução Normativa que estabelece as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. 

O documento detalha os prazos, a forma de pagamento e a base de cálculo do imposto para os proprietários de veículos no estado.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 30 de janeiro terão direito a um desconto de 5%. Também é possível utilizar créditos acumulados no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) para abatimento do valor do imposto, desde que o pedido de uso desses créditos tenha sido realizado no sistema da NFC até dezembro de 2025.

A Sefaz informou ainda que a emissão dos documentos de arrecadação será feita exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial do IPVA. No site, os contribuintes podem consultar os dados de identificação do veículo e verificar o cálculo do imposto, que tem como base o valor médio de mercado.

Para os proprietários que já possuem certidões de isenção ou de não incidência do IPVA, os benefícios serão automaticamente prorrogados para o exercício de 2026, desde que permaneçam válidas as condições legais que deram origem à concessão. A exceção são os veículos permissionários vinculados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que devem observar procedimentos específicos.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento por meio da Nise, assistente virtual da Sefaz-AL, disponível no site oficial do órgão e também pelo Telegram, no perfil @nise_sefaz_al_bot.

*Com informações Ascom Sefaz