A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser de R$ 81,05 a partir de hoje (1º), em decorrência do reajuste do salário mínimo, base para o cálculo do valor. O novo valor corresponde a 5% do salário mínimo, que foi elevado para R$ 1.621.

O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui, além da contribuição previdenciária, os tributos devidos pelos MEIs.

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. A emissão pode ser feita diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Para microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o adicional é de R$ 5 mensais. Quem atua nos dois segmentos deve pagar ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

O que é ser MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples de formalização para pequenos empresários, permitindo a obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com a formalização, o empreendedor pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito com melhores condições. Além disso, garante acesso à aposentadoria e benefícios da seguridade social.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. Para transportadores autônomos, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano.