Com o prazo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) se encerrando em 31 de dezembro, Alagoas figura entre as sete unidades da federação que já concluíram todas as etapas necessárias para participar da iniciativa. O programa permite que Estados renegociem suas dívidas com a União em troca de investimentos em áreas sociais, especialmente na educação profissional e tecnológica, dentro do modelo conhecido como “Juros por Educação”.

Segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, publicado pelo jornal Valor Econômico, apenas Piauí, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Ceará e Tocantins tiveram aprovação dos projetos de lei do Propag em suas assembleias legislativas, com posterior sanção dos governadores. Esses Estados já enviaram ao Tesouro Nacional o pedido formal de adesão e aguardam a finalização do processo.

A posição de Alagoas contrasta com a de ao menos dez Estados — entre eles Acre, Amazonas, Pará, Paraná e Distrito Federal — que ainda não deram sinais públicos de intenção de aderir ao programa. Outras cinco unidades federativas analisam o tema nos legislativos locais, enquanto outras cinco avaliam diretamente nos gabinetes dos governadores.

O Propag oferece modalidades de renegociação com juro zero. Entre elas, a amortização de 20% da dívida somada à contribuição de 1% para o Fundo de Equalização, além da obrigação de investir mais 1% em projetos dentro do próprio Estado. Há também alternativas com amortização inicial de 10% ou até mesmo sem amortização, que exigem contrapartidas diferenciadas em aportes e investimentos.

As adesões ganharam ritmo após o Congresso derrubar parte dos vetos presidenciais à lei que instituiu o programa. A mudança liberou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortização das dívidas e manteve benefícios do Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, Estados que inicialmente resistiam, como Tocantins, decidiram aderir.

Nos bastidores, a possível entrada de São Paulo — que possui a maior dívida garantida pela União, de R$ 38,3 bilhões — é vista como um movimento capaz de estimular a adesão de outros governos. A contribuição paulista ao Fundo de Equalização seria significativa e beneficiaria todos os participantes, incluindo Alagoas.

Embora o Propag também permita direcionar investimentos para universidades estaduais, saneamento, habitação e segurança pública, especialistas ressaltam o impacto potencial na educação técnica. O diretor de políticas públicas da Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa, afirmou ao Valor Econômico que, enquanto as metas anuais da educação profissional não forem cumpridas, ao menos 60% dos recursos de investimento direto deverão ser destinados a essa área.

Para Alagoas, que já concluiu todas as exigências internas, a adesão representa oportunidade dupla: aliviar a pressão financeira da dívida e ampliar investimentos em setores estratégicos, sobretudo na formação técnica e profissional.

“Estamos provando que em Alagoas nós temos responsabilidade fiscal. Nós respeitamos o dinheiro público, gastamos com respeito ao povo e fazemos o possível para economizar cada real e gastar bem. A ideia é simples: cada real do dinheiro público precisa gerar um novo emprego ou uma nova renda para o alagoano e ajudar a combater a pobreza no nosso Estado. Com essa nova ação, queremos reduzir o que pagamos de dívida pública para poder investir cada vez mais em geração de emprego e renda”, declarou o governador Paulo Dantas.