A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade afirma que as mudanças tornam o sistema mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente trabalhadores e o setor varejista.

De acordo com a Abras, o decreto elimina cobranças abusivas e reduz custos que, até então, eram repassados ao consumidor. As novas regras fixam limites para as taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%. O prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos também foi reduzido para 15 dias corridos, o que é a  metade do tempo praticado atualmente.

Outro ponto importante é a interoperabilidade: em até 360 dias, qualquer cartão de vale-alimentação ou refeição poderá ser utilizado em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira. A medida promete aumentar a concorrência e fortalecer o pequeno comércio.

Segundo o presidente da Abras, João Galassi, o novo PAT “colocará mais comida na mesa do trabalhador” e funcionará como instrumento de combate à inflação. Ele destaca que, com a redução de taxas e prazos, a cesta básica deve ficar mais barata e o sistema, mais equilibrado.

Além disso, o decreto proíbe práticas comerciais abusivas, como descontos indevidos e prazos incompatíveis com o repasse dos valores, reforçando a proteção aos beneficiários e estabelecimentos.

A Abras avalia que o conjunto das medidas trará mais previsibilidade e transparência ao setor, ao mesmo tempo em que estimula a competitividade e democratiza o acesso aos benefícios alimentares no Brasil.

*Com informações Agência Brasil