O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas "bets".

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo adote ações para impedir o uso de recursos de programas assistenciais nesse tipo de aposta. A decisão foi tomada de maneira unânime pela Corte em novembro do ano passado.

Em agosto, o governo realizou o pagamento do Bolsa Família para cerca de 19,2 milhões de famílias, o que equivale a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Em entrevista ao g1, Dudena explicou que, por exigência legal, as pessoas precisam cadastrar seu CPF e uma conta bancária para se tornarem titulares de contas em casas de apostas online. Só então podem fazer depósitos para realizar os lances nas competições.

Conforme o secretário, o governo exigirá que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar legalmente no país façam consultas em um sistema informatizado do Serviço de Processamento de Dados (Serpro). Essa verificação deverá ocorrer tanto no cadastro de um novo apostador quanto no momento em que um novo depósito for realizado.

"É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários], mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro", disse o secretário.

De acordo com Dudena, o objetivo é que o novo sistema comece a funcionar ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês. A ideia, segundo ele, é que a plataforma de consultas esteja em pleno funcionamento até o fim deste ano.

Bolsa Família e BPC

O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas de baixa renda, idosas ou com deficiência. Para ter direito ao benefício é preciso:

• Ter 65 anos ou mais, ou alguma deficiência;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa com residência no Brasil;
• Possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa seja de até R$ 218, além de manter o Cadastro Único de todos os membros da família atualizado. O valor mínimo pago por família é de R$ 600,00.

Além disso, existem benefícios adicionais que podem ser acumulados:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por gestante;
• R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
• R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Valor mensal de apostas

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda relativizou números do Banco Central que indicavam um volume de apostas online entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês.
Ele explicou que esse cálculo do BC leva em conta o fluxo de recursos, ou seja, o total de valores que entram e saem das contas de todos os apostadores para as casas de apostas.

Uma vez que os valores são depositados, a taxa média de retorno aos apostadores (conhecida como RTP, ou 'return to player') é de aproximadamente 93%. Isso significa que, de R$ 100 apostados, em média, R$ 93 retornam para as contas dos jogadores, e esses recursos costumam ser apostados novamente.

"Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu", explicou.

Segundo Dudena, o cálculo do Ministério da Fazenda considera o total de apostas menos os prêmios pagos, o que indicaria o gasto efetivo dos apostadores. Nesse caso, o valor mensal seria bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões, alinhado ao montante de R$ 17,4 bilhões reportado no primeiro semestre deste ano.

"O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio, é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores. [...] Por ano, dá uns R$ 36 bilhões [no total, o que corresponde a R$ 2,9 bilhões mensais] e não R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês", afirmou o secretário. 

*Com informações do TNH1