A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (28), que voltará a exigir das fintechs o envio da declaração e-Financeira, documento que reúne informações sobre movimentações financeiras relevantes. 

A medida ocorre após operações que revelaram o uso dessas instituições pelo crime organizado em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o setor financeiro e empresas de combustíveis.

Segundo o órgão, será publicada uma nova instrução normativa para restabelecer as obrigações de transparência e de repasse de informações pelas startups financeiras, que passarão a se enquadrar nas mesmas regras aplicadas aos bancos tradicionais.

A Receita ressaltou que não se trata de reeditar a norma revogada em janeiro, quando, diante da disseminação de boatos sobre a tributação do Pix, o Fisco havia retirado do ar uma regra que previa a fiscalização de transferências instantâneas. A nova versão terá apenas quatro artigos, descritos como “objetivos e didáticos”, para evitar interpretações equivocadas.

Entre os pontos principais, o texto destacará: o combate ao crime como finalidade central da norma; a equiparação das fintechs às demais instituições financeiras na obrigatoriedade de prestar informações; e a referência expressa à Lei 12.865/2013, que define instituições e arranjos de pagamento.

Em nota, a Receita reforçou que a falta de regulamentação vinha favorecendo a atuação criminosa. “Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro justamente por não estarem submetidas ao mesmo nível de transparência exigido do sistema financeiro nacional há mais de 20 anos”, informou o órgão.