O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Acredita Exportação, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A iniciativa, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, busca estimular as exportações de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Na prática, a nova lei antecipa para o período entre 2024 e 2026 os efeitos da reforma tributária, prevista para entrar em vigor apenas em 2027. 

As empresas exportadoras de pequeno porte terão direito à devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior, que poderá ser usada para compensar tributos devidos ou ressarcida diretamente ao beneficiário.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as micro e pequenas empresas representaram 40% dos exportadores brasileiros em 2024, com 11,5 mil empreendimentos responsáveis por US$ 2,6 bilhões em vendas externas, em sua maioria, produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário.

Durante a solenidade, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da medida:

“As micro e pequenas empresas são quase 40% dos exportadores, mas representam apenas 0,8% do valor exportado. Esse programa vai dar competitividade e condições para que esse segmento ganhe mercado lá fora.”

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou que 99% dos CNPJs do país são de pequenos negócios, mas respondem por apenas 1% das exportações brasileiras, enquanto em países como a China os pequenos respondem por 65% do valor exportado.

“A antecipação dessa devolução é uma escolha clara pelo fortalecimento dos menores, que precisam de mais apoio para competir,” afirmou.

A adesão ao programa será feita por meio do sistema da Receita Federal, conforme regras previstas na Instrução Normativa nº 2.055/2021.

A partir de 2027, entrará em vigor a reforma tributária, que prevê a substituição de tributos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, eliminando a cumulatividade de créditos e desonerando exportações.