O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais a produtos brasileiros. 

A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. O conteúdo do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A regulamentação ocorre em meio à escalada de tensões comerciais com os Estados Unidos, após o anúncio do presidente norte-americano Donald Trump de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. 

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona explicitamente os EUA, mas estabelece os instrumentos legais para resposta rápida e proporcional.

“A denominação ‘reciprocidade’ permite que o Brasil reaja prontamente a medidas como as anunciadas pelos Estados Unidos”, declarou o ministro.

Contexto da lei

Aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial surgiu como reação direta à nova fase da guerra comercial promovida por Donald Trump. A tarifa imposta inicialmente pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceção do aço e do alumínio, que já enfrentam uma sobretaxa de 25%. Esses setores, em particular, são fortemente afetados, já que o Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.

A nova legislação autoriza o governo brasileiro a aplicar restrições à importação de bens e serviços como forma de retaliação a ações consideradas prejudiciais à competitividade internacional do país. O texto também prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá conduzir as contramedidas, com espaço para negociações antes da adoção de sanções.

Mobilização interministerial

Como parte da reação à medida dos EUA, o governo federal instalou um comitê de emergência para debater as possíveis respostas comerciais. O grupo reúne representantes de ministérios e de setores estratégicos da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões estão agendadas para esta terça-feira (15), sob a coordenação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O colegiado terá papel central na definição das ações que poderão ser adotadas pelo Brasil no curto e médio prazo para proteger setores-chave da economia nacional.

Caminho diplomático ainda está aberto

Apesar do avanço da regulamentação da lei e da mobilização política e institucional, o governo brasileiro ainda aposta em canais diplomáticos para tentar reverter ou mitigar os efeitos da tarifa norte-americana. O Itamaraty está em contato com autoridades dos EUA e busca apoio de parceiros comerciais para denunciar a medida como prática protecionista.

A Lei da Reciprocidade entra, assim, em vigor como um instrumento estratégico diante de um cenário global cada vez mais volátil e competitivo.