A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou na manhã desta segunda-feira (11), durante participação em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), a expansão descontrolada das apostas online. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux para uma definição sobre a constitucionalidade da Lei das Bets.

O que aconteceu
Ministra vê resultados econômicos "nefastos" e "devastadores" com o uso disseminado das bets. Macaé Evaristo destaca que muitos dos apostadores tomam as decisões para apostar de forma "impulsiva, irracional e contra seus próprios interesses".

Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro", afirmou Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Macaé Evaristo reforça também a preocupação com o endividamento das famílias. Para a ministra, as apostas virtuais abrem um caminho alarmante para "impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública". Segundo ela, é necessário agir para limitar os problemas. "A questão que se coloca é qual é o papel do Estado diante desse cenário, assim como a regulamentação que impede essa forma de entretenimento de continuar causando danos irreparáveis", afirma ao cobrar exigências para limitar os estímulos de acesso às bets'. 

Advogado-Geral da União destaca o caráter dos apostadores no Brasil. Jorge Messias afirma ser necessário lidar de forma responsável com o avanço das casas de aposta. Ele destaca o papel do poder público para evitar que as bets sejam prejudiciais aos mais pobres. "Existe a preocupação governamental em proteger os interesses da sociedade como um todo, em especial daqueles mais vulneráveis economicamente", destaca.

Messias defende a extinção das bets em caso de desregulamentação. Ele defende o monitoramento para avaliar se as medidas da regulamentação "serão suficientes para proteger os valores constitucionais", sem prejudicar a população. "Esse mercado deverá passar necessariamente por adaptações de forma e de conteúdo, ou deverão ser extintas, num futuro próximo, por incompatibilidade com a carta magna de 1988", defende o Advogado-Geral da União.

"Acredito que estamos diante de um dragão e o nosso desafio aqui é tentar domá-lo", disse Jorge Messias

 O Advogado-Geral da União ressalta que dados do BC (Banco Central) mostram que 50% dos apostadores são das classes D e E. "Cerca de 24 milhões de pessoas participaram das apostas de cota fixa no último ano, sendo que uma parcela significativa pertence a famílias de baixíssima renda e muitas são beneficiárias do programa Bolsa Família.