As ações da Braskem (BRKM5) caíram 4,7% na sessão desta segunda-feira (11), cotadas a R$ 16,80, após a notícia de desabamento de mina da empresa em Maceió, na tarde de ontem, pela Defesa Civil da cidade.

Tanto a mina quanto o entorno estavam desocupados e não há risco para as pessoas no bairro de Mutange, que já havia sido evacuado. Ainda assim, de acordo com o prefeito de Maceió, os impactos ambientais ainda demandarão tempo para serem identificados em toda sua extensão.

A Braskem informou, via fato relevante, que “câmeras que monitoram o entorno da cavidade 18 registraram movimento atípico de água na lagoa Mundaú, no trecho sobre esta cavidade, indicando movimento no solo da lagoa (potencial colapso)”.

No mesmo comunicado, a empresa ressaltou que a área já estava isolada e vinha sendo monitorada.

“A Companhia segue mobilizada e monitorando a situação de forma ininterrupta com as autoridades competentes e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”, comunicou a Braskem.

Indenizações, desapropriação e CPI

A companhia realizou um acordo de R$ 1,7 bilhão em compensações junto à Prefeitura de Maceió neste ano. O governo municipal disse que o acerto permanece válido, mas agora busca um acerto para inclusão dos “novos danos”.

Na esfera judicial, a empresa tem sido demandada pelo Estado de Alagoas em busca de compensações tanto por perdas arrecadatórias quanto pelos danos causados à infraestrutura pública. Nesta segunda, o governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), disse que o governo estadual entrou com uma ação na Justiça para desapropriação da área atingida pelo acidente.

A fala do governador reafirma um anúncio feito na noite da véspera, em suas redes sociais, na qual afirma ter determinado a desapropriação da área, e cita a intenção de construir um parque estadual na região.

Em reunião sobre o caso com representantes dos bairros afetados pelo afundamento, Dantas disse que iniciou ação na Justiça para pleitear a restituição dos bens adquiridos pela petroquímica aos antigos proprietários.

“Nós não vamos permitir que a empresa cometa o crime e fique com os bens de quem sofreu”, disse Dantas nesta segunda-feira. “Já entramos com ação na Justiça para todos os moradores dos bairros atingidos que já venderam, ou já fizeram qualquer tipo de negociação com a Braskem, (para que) esse imóvel volte para as senhoras e para os senhores.”

No domingo, a prefeitura de Maceió informou que houve um rompimento na mina da Braskem, no bairro do Mutange, percebido por volta das 13h15 num trecho da lagoa Mundaú. O nível da água avançou por partes da região da lagoa que antes estavam secas.

O governador também disse que cobrará da empresa indenização individual pelo afundamento de solo.

“Não vamos aceitar essa história de indenização moral por família, indenização moral tem que ser por pessoa… E todos esses acordos têm que ser revistos.”

“Esse patrimônio tem que voltar para as pessoas, esse patrimônio tem que voltar para a prefeitura de Maceió, para o povo do Estado de Alagoas, e o que a Braskem tem que fazer é indenizar e reparar todo esse dano causado pela empresa.”

“Não vamos aceitar essa história de indenização moral por família, indenização moral tem que ser por pessoa… E todos esses acordos têm que ser revistos.”

“Esse patrimônio tem que voltar para as pessoas, esse patrimônio tem que voltar para a prefeitura de Maceió, para o povo do Estado de Alagoas, e o que a Braskem tem que fazer é indenizar e reparar todo esse dano causado pela empresa.”

Uma CPI foi criada em outubro deste ano, com objetivo de investigar justamente os problemas apresentados em Maceió desde 2018, e ainda não teve seus trabalhos iniciados.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor de requerimento da CPI, afirmou nesta segunda-feira que a instalação da comissão foi convocada para terça-feira.

Segundo ele, a CPI tem o único objetivo de apurar as responsabilidades da Braskem nas reparações decorrentes do afundamento do solo na capital alagoana.

“Ela (CPI) é específica”, disse o senador nesta segunda-feira à CNN Brasil. “Ela não tem possibilidade de transbordar para outra investigação. A CPI, ela objetiva somente investigar a responsabilidade jurídica da Braskem nas reparações ambientais e socioambientais”, argumentou.

Segundo Calheiros, não existe interesse por parte da CPI em “abrir a caixa preta da Braskem” na Bahia, em São Paulo ou Rio Grande do Sul, em um recado indireto a parlamentares que resistem à instalação da CPI.