O governador Paulo Dantas foi a Assembleia Legislativa de Alagoas nessa segunda-feira (18/9) para fazer a entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024. A LOA estima todas as receitas e despesas do Estado a cada ano fiscal.

O Orçamento de 2024 será, nominalmente, o maior da história de Alagoas, com crescimento de 12% na comparação com o de 2023.

A proposta de Lei Orçamentária para 2024 apresenta previsão de receita na casa dos R$ 21 bilhões, sendo aproximadamente R$ 14 bilhões a Receita Corrente Liquida disponível para o orçamento do Governo Estadual, descontados os repasses constitucionais, uma variação positiva de 12% comparado com a LOA de 2023, de acordo com informações da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag).

O secretário Gabriel Albino informa que foram alocados cerca de R$ 2,7 bilhões em Educação e R$ 2 bilhões em Saúde, mantendo o compromisso do Governo com a execução de políticas públicas prioritárias para o cidadão.

Ainda segundo a Seplag, estão alocados cerca de 47,3% da Receita Corrente Liquida para garantir ao pagamento da folha de pessoal, as progressões dos planos de cargos e salários, o impacto do reajuste concedido em 2023 e nomeação de novos concursados.

O governo também deve manter “investimentos” em obras e serviços com a destinação de 17% do da Receita Corrente Líquida do Orçamento para esta rubrica: “além de todo esse esforço para manutenção de políticas públicas e regular funcionamento da máquina estatal, foi mantido em termos nominais o mesmo volume de Investimentos Públicos, na previsão de R$ 2,4 bilhões”, aponta a Seplag.

A variação positiva do Orçamento deve garantir, além do pagamento do reajuste concedido aos servidores este ano, a reposição salarial no próximo ano. Mas, é importante lembrar, que o governo ainda terá de transformar a “expectativa” de crescimento da receita em efetivo aumento da arrecadação. Do contrário, não ter´como executar a LOA como previsto.


Versão oficial

Veja nota da assessoria da Assembleia Legislativa

O Poder Legislativo recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2024, juntamente com o Quadro Detalhado de Despesas (QDD), e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.

A entrega foi feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, pelo governador Paulo Dantas, juntamente com seus secretários. Victor agradeceu ao chefe do Executivo por ter vindo pessoalmente ao Legislativo. “São fundamentais para os avanços e principalmente as políticas públicas. E esse gesto não é para Assembleia, é para a sociedade. Quando o governador vem à Casa do Povo, ele está dizendo que é um governador do povo, eleito de forma democrática e que quer governar junto com a sociedade”, avaliou o presidente do Parlamento alagoano.

Lei aqui na íntegra: Parlamento recebe o Projeto de Lei Orçamentária de 2024

Participativo

Além da LOA, o governo também o governo também entregou à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual – PPA.

Veja o que Sepçag informa sobre este projeto:

Entrega do Projeto de Lei do PPA e da LOA

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as metas, diretrizes e prioridades do governo para o período de quatro anos.

Contou com um processo inovador para a construção de uma Alagoas mais igualitária e inclusiva, em seus diversos sentidos.

A estratégia atual é fruto do esforço coletivo que acolheu a participação social por meio de 09 fóruns regionais, 4 oficinas e consulta online.

Foram 102 municípios mobilizados, aproximadamente 1.800 cidadãos participantes, 54 temas debatidos e 926 propostas populares recebidas.

O Projeto de Lei traz 05 Eixos Temáticos: a) Estado e Sociedade, b) Inclusão e Desenvolvimento Social, c) Sustentabilidade e Bem-estar, d) Infraestrutura e e) Desenvolvimento Urbano e Gestão e Desenvolvimento.

Dentro dos eixos foram construídos 30 Programa Temáticos, com entregas de bens e serviços para a população, com ênfase nos Programas CRIA, Alagoas Mais Digital, Alagoas Mulher e Mais Inclusão, totalizando cerca de 362 ações temáticas.