A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), por 398 votos a 77 e cinco abstenções, o texto-base do Projeto de Lei (PL) que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Também foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O Secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, diz que Alagoas perderá mais de R$ 1 bilhão. O Estado e seus 102 municípios perdem na mesma proporção.

“O projeto de IR aprovado na Câmara irá tirar pelo menos R$ 1 bilhão de Alagoas. Perda de estado e municípios alagoanos. Impressionante a falta de sensibilidade. O centrão piorando a pobreza do NE”, reagiu o secretário no Twitter.

O PL 2337 foi colocado em pauta após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com a oposição e, segundo fontes, ceder em alguns pontos que impediam um consenso entre os parlamentares. A matéria segue  para votação no Senado Federal.

George Santoro explica que o projeto vai ter forte impacto no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda na arrecadação do Imposto de Renda vai reduzir o valor do fundo.

Ainda segundo o secretário, ao reduzir a tributação do Imposto de Renda, o valor dos fundos diminui. Na avaliação de Santoro, com essa decisão, o Brasil fará uma transferência de renda as avessas: “aumenta renda da classe média do Sul e Sudeste e tira dinheiro Norte e Nordeste através do FPE e FPM”, reclama.

O governador de Alagoas, Renan Filho, também se manifestou sobre aprovação do PL e espera que o Senado rejeite a proposta.