As empresas Abav, Abear, ABIH, Anepe, Braztoa, Clia Brasil, Câmara de Comércio Eletrônico, Decolar, Expedia, Hoteis.com e Trivago, enviaram uma carta assinada aos parlamentares em Brasília pedindo a votação da MP 907, que expira em 5 de maio, e que define, entre outras medidas, a questão do imposto sobre remessas ao Exterior (que pode ir para 25%, contra 7,9% atuais), os impostos sobre o leasing de aeronaves e a transformação da Embratur em agência de fomento.

Segundo a carta, com a MP 907 a Embratur, como agência, poderá contratar serviços de transporte, hospedagem e alimentação para repatriar os milhares de brasileiros ainda presos no Exterior por causa da covid-19. No dia a dia pós-crise, a Embratur terá mais recursos para promover o País no Exterior, com agilidade e competitividade.

O aumento do imposto sobre remessas ao Exterior (para pagamento de serviços contratados em empresas brasileiras pelos viajantes), de acordo com a carta do trade, só vai piorar a crise que essas empresas já vivem por conta do novo coronavírus, que paralisou as atividades do Turismo.

O Ministério do Turismo ainda deve brigar pelo fim desse imposto, considerado indevido por muitos, até porque induz à bitributação (quem deve pagar é a empresa que recebe o dinheiro no outro país). Mas pela MP ele sobe de 7,9% este ano para 15,5% em 2024, com escalonamento ano a ano. Não é o ideal, mas melhor que subir imediatamente para 25%.

Já o imposto sobre leasing de aeronaves, que era zerado, passaria de 1,5% para 15%, comprometendo ainda mais as companhias aéreas nacionais, que vivem nova crise gigantesca com a pandemia.

Por fim, a MP 907 acaba com a cobrança da taxa do Ecad em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros.

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