O Sistema OCB promoveu, na quinta-feira (22), um encontro online com mais de 350 participantes para esclarecer dúvidas sobre as mudanças na jornada de trabalho e os impactos para o setor cooperativista. A reunião reuniu representantes das Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs) e de cooperativas de diferentes ramos, com orientações sobre as novas regras, os prazos de implementação e os aspectos que exigem atenção das áreas trabalhistas e jurídicas.

A abertura foi conduzida pela superintendente do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, que apresentou a atuação da entidade diante das discussões sobre a jornada de trabalho e destacou a importância de preparar o cooperativismo para as alterações. Segundo ela, novos encontros serão realizados conforme forem divulgadas definições e orientações.

“Esse é um primeiro encontro para tratar dos assuntos mais urgentes, mas teremos outros momentos para conversar sobre a aplicabilidade e as novidades que forem surgindo”, explicou Fabíola.

Novos limites

O coordenador de relações trabalhistas e sindicais da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Bruno Vasconcelos, apresentou os principais pontos da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro. A medida reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.

Durante a apresentação, Bruno esclareceu que escalas diferenciadas, como a 12x36 e a 6x1, não estão automaticamente proibidas. A continuidade desses modelos, porém, dependerá da regulamentação prevista na emenda e da garantia de uma média de dois repousos semanais remunerados.

A escala 5x2 passa a ser a referência constitucional, mas outras formas de distribuição da jornada poderão ser adotadas, desde que atendam aos limites e às condições estabelecidos pela emenda.

A manutenção dos salários também foi abordada. A nova regra impede a redução salarial e exige que as cooperativas avaliem os efeitos das mudanças sobre o custo da hora trabalhada, as horas extras e as parcelas variáveis da remuneração.

Acordos coletivos

Outro ponto discutido foi a necessidade de revisar acordos e convenções coletivas. As cláusulas incompatíveis com as novas regras de jornada e repouso perderão eficácia a partir de 16 de dezembro de 2026, enquanto as demais disposições continuarão válidas.

Diante disso, a orientação é antecipar as negociações e analisar as escalas adotadas, os regimes de compensação, os bancos de horas e as particularidades de cada operação.

Bruno também destacou questões que ainda dependem de regulamentação ou interpretação jurídica, como o tratamento das escalas especiais, a compensação da jornada por acordo individual e as possíveis medidas transitórias destinadas às micro e pequenas empresas.

Orientação ao setor

Para auxiliar as cooperativas na adaptação, o Sistema OCB prevê a disponibilização de materiais orientativos, a realização de reuniões técnicas com federações e sindicatos do sistema sindical cooperativista e o acompanhamento de normas complementares e decisões judiciais. A entidade também pretende oferecer apoio técnico às negociações coletivas e capacitações voltadas à adequação trabalhista e jurídica.

“A orientação é que cada cooperativa comece a avaliar sua realidade, considerando as jornadas praticadas, os instrumentos coletivos vigentes, os impactos financeiros e as necessidades de reorganização do trabalho. Como as mudanças envolvem diferentes áreas, o planejamento conjunto entre recursos humanos, jurídico, departamento pessoal, finanças e lideranças operacionais será importante para conduzir a transição”, destacou Bruno.

*Com informações da assessoria