Produtores rurais e cooperativas agropecuárias poderão captar recursos por meio do crowdfunding de investimento, modalidade de financiamento coletivo que permite reunir aportes de diferentes investidores. A possibilidade está prevista na proposta de reforma da Resolução 88/2022, colocada em consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Governo Federal, que ainda analisa o texto.

A minuta também prevê a ampliação dos limites de captação e a participação de intermediários tradicionais na distribuição das ofertas. Caso as mudanças sejam aprovadas, o setor agropecuário poderá contar com uma alternativa adicional para financiar suas atividades.

Consulta pública

A Consulta Pública SDM 05/2025, encerrada em janeiro, recebeu 52 manifestações de associações, plataformas, securitizadoras, infraestruturas de mercado, especialistas e investidores.

Levantamento realizado pela CrowdTech identificou que 34 manifestações abordaram os limites das ofertas, 32 trataram de securitização, 31 discutiram informações financeiras e divulgação, e 30 comentaram mecanismos de liquidez. A frequência dos temas não representa, necessariamente, concordância dos participantes com as mesmas propostas.

A expansão do crowdfunding para além das empresas em estágio inicial, especialmente por meio de ofertas lastreadas em recebíveis, tornou a securitização um dos principais pontos de debate da reforma.

Acompanhamento dos investimentos

O monitoramento das ofertas também precisa continuar após a captação dos recursos. Informações sobre desempenho, atrasos, garantias e alterações nos riscos devem permanecer acessíveis durante toda a duração do investimento.

Durante a consulta pública, investidores relataram dificuldades para obter atualizações e respostas quando determinadas operações enfrentam problemas, reforçando a importância da transparência e do acompanhamento contínuo.

A CrowdTech atua no fornecimento de infraestrutura tecnológica para plataformas de crowdfunding, com soluções que permitem a operação sob marcas próprias. Entre os recursos oferecidos estão controles de identificação, prevenção à lavagem de dinheiro, contas escrow e trilhas de auditoria.

A empresa afirma que incorporará os requisitos aplicáveis da nova resolução e disponibilizará atualizações de conformidade aos clientes dentro dos prazos regulatórios. As responsabilidades de cada operador sobre registros, diligência e decisões, no entanto, permanecem.

A versão definitiva da reforma ainda não foi publicada. Portanto, a inclusão de produtores rurais e cooperativas agropecuárias no crowdfunding de investimento continua sendo uma proposta. Se aprovada, a medida poderá ampliar as alternativas de financiamento do agronegócio, condicionadas à adoção de procedimentos adequados para estruturar, distribuir e acompanhar as ofertas.