O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 1.800/2021, considerado um avanço relevante para o fortalecimento das cooperativas de reciclagem no país. A proposta restabelece a isenção de PIS/Cofins para o setor e amplia as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários. Agora, o texto segue para sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento pela Presidência da República.

Antes de chegar ao Plenário, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com base no parecer do senador Alan Rick (AC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A iniciativa busca garantir maior segurança jurídica para toda a cadeia da reciclagem, desde a coleta até a comercialização dos materiais reaproveitados.

A tramitação acelerada ocorre em um contexto sensível para o setor. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal prevê a incidência de PIS/Cofins sobre a venda de insumos reciclados a partir de março de 2026. Na avaliação de representantes da área, essa mudança pode desestimular atividades essenciais, como coleta, triagem e reaproveitamento de resíduos, afetando diretamente cooperativas e catadores.

O Sistema OCB atuou ao longo de toda a tramitação do projeto, em articulação com outras entidades, para viabilizar sua aprovação. A proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e é vista como essencial para corrigir distorções e assegurar condições adequadas de funcionamento às cooperativas que atuam na economia circular.

Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a aprovação representa um avanço significativo. “Trata-se de uma atividade que alia geração de renda, inclusão social e benefícios ambientais. Garantir segurança jurídica e um ambiente tributário adequado é fundamental para que as cooperativas de reciclagem continuem desempenhando esse papel em todo o país”, afirmou.

Dados do Anuário da Reciclagem 2024 mostram a dimensão desse impacto: cooperativas e associações de catadores estão presentes em mais de 1,7 mil municípios e foram responsáveis pela coleta de cerca de 1,7 milhão de toneladas de resíduos destinados à reciclagem. Diante desse cenário, especialistas reforçam a importância de assegurar condições favoráveis para o crescimento e a sustentabilidade do setor.

*Com informações da Ascom OCB