Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) a segunda chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede pública estadual em 2026. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), e atende exclusivamente às unidades escolares urbanas.

O edital tem como objetivo garantir o abastecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando refeições nutritivas aos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. Conforme a legislação, pelo menos 45% dos recursos do programa devem ser destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendedores rurais.

As inscrições seguem abertas até as 8h50 do dia 12 de fevereiro de 2026. Os interessados devem entregar a documentação de habilitação, os projetos de venda e, quando exigido, as amostras dos produtos na sede da AMGESP, localizada na Avenida Walter Ananias, nº 35-A, bairro Jaraguá, em Maceió. A abertura da sessão pública está prevista para as 9h, no mesmo dia.

Podem participar da chamada pública grupos formais da agricultura familiar, como associações e cooperativas, desde que possuam DAP Jurídica ou CAF Jurídica válidas. Não é permitida a participação de grupos em situação de falência, dissolução ou liquidação.

O edital autoriza o fornecimento de uma ampla variedade de produtos, incluindo itens in natura, minimamente processados. Entre os alimentos previstos estão frutas, hortaliças, raízes, grãos, polpas de frutas congeladas, arroz, farinha de mandioca, açúcar, leite de coco, bebida láctea e leite em pó, todos com especificações técnicas e preços definidos. Para alguns produtos industrializados ou processados, é obrigatória a apresentação de amostras para avaliação de qualidade.

O cronograma da chamada pública prevê período de divulgação entre 21 de janeiro e 12 de fevereiro, além de prazo específico para impugnações e pedidos de esclarecimento, que podem ser realizados até três dias úteis após a publicação do edital. A seleção dos projetos seguirá critérios estabelecidos pelo FNDE, priorizando fornecedores locais e regionais.

O edital completo, com todas as regras, anexos, modelos de projeto de venda e lista detalhada dos produtos, estará disponível nos sites oficiais da Seduc e da AMGESP, além da versão impressa na sede da agência.