A diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep) está reunida nesta quarta-feira (24) para tratar de temas considerados estratégicos para o setor, entre eles a proposta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamentará as operações de seguros realizadas por sociedades cooperativas. A iniciativa decorre das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 213/2025, que alterou o Decreto-Lei nº 73/1966. A minuta da norma será submetida à consulta pública.

Outro ponto de destaque da pauta é a proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata da cobertura de alagamento e inundação. Com a mudança, o prazo para o envio de sugestões e comentários será estendido até o dia 29 de setembro.

A proposta sobre enchentes foi inicialmente apresentada pela Fenacor à Susep, ainda em 2024. A Federação propôs ajustes na Circular nº 620/2020, que regula os seguros do grupo patrimonial, para tornar obrigatória a inclusão das coberturas de alagamento e inundação na cobertura básica dos seguros residenciais.

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destacou a relevância do tema, especialmente diante dos recentes desastres naturais, como a tragédia no Rio Grande do Sul.

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, admitiu que essa questão é “absolutamente importante para a sociedade”, principalmente em decorrência da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul. “Eu acho que vai ser de grande valia para que a gente possa continuar amadurecendo esse tema e buscando alternativas que possam conduzir o mercado segurador a uma abrangência, uma cobertura, uma penetração bem maiores no que se refere aqui à questão de enchentes e alagamentos. Estou absolutamente de acordo com a proposta, com o voto, e aguardamos aí também uma participação bastante rica, profícua e positiva da sociedade civil”, assinalou, em recente reunião.

*Com informações da Assessoria