Em meio ao imbróglio judicial que envolve o processo eleitoral do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas (OCB/AL), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, reconheceu a inelegibilidade da presidente da entidade Márcia Túlia Pêssoa e a nulidade da Assembleia Geral realizada pela entidade em abril de 2022.

Desde então, a Justiça de Alagoas nomeou um interventor judicial para acompanhar o processo. Na última terça-feira (21), o juiz Pedro Melro, da 13ª Vara Civil, determinou o afastamento liminar de Márcia Túlia Pêssoa, do cargo de presidente da entidade, alegando para seu afastamento que uma vez que “não possuía capacidade eleitoral para sua seleção como Presidente quando de sua eleição, haja vista a prática de ato em evidente desvio de finalidade para alteração estatutária para legitimar sua consequente eleição”.

O presidente do TJ, na decisão de hoje, utiliza para ilustrar a inelegibilidade de Márcia Túlia uma ementa de julgado em caso análogo, em que se adotou semelhante entendimento. Na ação, colacionada, ao TJ reconheceu a inelegibilidade do réu julgado,

Na decisão publicada Tourinho admite, porém, que a conclusão da decisão da 13ª Vara Civil sobre a capacidade eleitoral da presidente e o reconhecimento de desvio de finalidade no ato de alteração do estatuto, “em sede antecipatória, nos moldes consignados na decisão combatida”, esgotam o mérito da demanda por se tratar do objeto litigioso em si. O desembargador, “visto ser inviável prever por quanto tempo tramitará o processo”, devolveu-a ao cargo.