O presidente da Unicafes Alagoas Antonino Cardozo participou nesta quarta-feira (4) em Brasília/DF, da reunião da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), que foi promovida durante um café da manhã para representantes do setor de biocombustíveis. A audiência debateu a criação do Projeto de Lei que institui o Selo Biocombustível Social.

O encontro também levantou pautas de monitoramento do setor e a minuta de lei que deverá instituir o Selo Biocombustível Social. Para Cardozo, a instituição em lei do Selo deverá assegurar a participação da agricultura familiar no programa.

“Essa mobilização, planejamento e organização junto ao governo federal se torna essencial para demonstrar o valor e a capacidade de fortalecimento econômico que poderá ser promovida a partir do programa. Milhares de famílias vão continuar vendendo suas produções, sendo remuneradas por isso e recebendo capacitação técnica com a assistência profissional”, ressaltou o presidente da Unicafes e da Cooperativa Da Agricultura Familiar e Empreendimentos Solidários (Coopaiba), Antonino Cardozo.

O Selo Combustível Social é um componente de identificação concedido pelo Ministério da Agricultura aos produtores de biodiesel que cumprem os critérios descritos na Portaria nº 144, de 22 de julho de 2019. O Selo confere o caráter de promotor de inclusão produtiva dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Como contrapartida o produtor de biodiesel assume as seguintes obrigações: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.