O uso de inteligência artificial em hospitais e clínicas do Brasil pode passar a contar com regulamentação específica. O Projeto de Lei 931/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), estabelece diretrizes éticas, exigências de transparência e regras de fiscalização para o emprego da tecnologia no setor de saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A iniciativa surge em meio à rápida expansão da tecnologia na área médica. Levantamento da pesquisa TIC Saúde, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, aponta que a adoção de IA em estabelecimentos de saúde subiu de 4% em 2024 para 18% em 2025, alcançando 31% nas unidades com mais de 50 leitos.

Pela proposta, a inteligência artificial atuará exclusivamente como ferramenta de suporte aos profissionais de saúde, vedando a substituição da supervisão humana ou a transferência de responsabilidade pelas decisões clínicas. O texto também assegura ao paciente o direito a informações claras sempre que os sistemas forem aplicados no seu atendimento, além de reforçar a proteção de dados sensíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O projeto original contempla a criação de um Plano Nacional de Governança da Inteligência Artificial em Saúde, de um cadastro nacional para ferramentas utilizadas na rede pública e de programas de capacitação continuada para os profissionais. O substitutivo apresentado pela relatora foca em salvaguardas voltadas à segurança do paciente e à obrigatoriedade de supervisão humana em procedimentos de maior complexidade.

Autora da matéria e médica de formação, a senadora Dra. Eudócia destaca o potencial da tecnologia para agilizar diagnósticos, sobretudo oncológicos. Segundo ela, a modernização com foco em hospitais inteligentes trará ganhos expressivos para o atendimento no Sistema Único Saúde (SUS), otimizando a detecção precoce de diversas doenças.

Após passar pela análise da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde a votação terá caráter terminativo.