O avanço da inteligência artificial (IA) no setor público brasileiro traz benefícios como aumento da produtividade, redução de custos e melhoria no atendimento ao cidadão. No entanto, persistem preocupações quanto à segurança e ao risco de exposição de dados sensíveis, especialmente em processos que envolvem análise de dados e triagem de documentos pessoais.

Segundo pesquisa do NIC.br, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), cerca de 60% dos órgãos públicos federais e estaduais já utilizam IA em seus sistemas.

O principal uso da tecnologia é a automatização de processos de trabalho (40%), seguido por mineração de texto e análise de linguagem (ambos com 35%), além do aprendizado de máquina (31%).

O estudo também apontou que a IA generativa é empregada em 65% dos casos para processos internos e em 29% para prestação de serviços diretamente aos cidadãos.

Desigualdade na adoção da IA

De acordo com Manuella Maia Ribeiro, coordenadora de projetos de pesquisa TIC do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), a adoção de IA no setor público ainda é desigual. Enquanto 70% dos órgãos federais e 58% dos estaduais já utilizam a tecnologia, apenas 27% das prefeituras brasileiras relataram uso nos 12 meses anteriores ao levantamento. Nas capitais, esse índice sobe para 54%, evidenciando que municípios maiores possuem melhores condições institucionais e técnicas para implementar projetos tecnológicos de maior complexidade.

Já as administrações municipais com menor estrutura de tecnologia da informação (TI), geralmente em cidades de pequeno porte, tendem a depender de soluções prontas ou de fornecedores externos, ou ainda podem não ter condições de contratar ou utilizar esse tipo de tecnologia.

"Essa limitação estrutural é relevante porque 51% das prefeituras brasileiras não possuíam uma área de tecnologia da informação em 2025. A inexistência desse setor era mais frequente entre municípios com até 10 mil habitantes, dos quais 67% não contavam com uma área desse tipo."

Outro desafio apontado é a falta de profissionais capacitados para operar soluções de IA: 21% dos órgãos federais e 19% dos estaduais destacaram essa dificuldade, enquanto entre as prefeituras o índice chega a 40%.

Preocupações com proteção de dados e privacidade também aparecem, embora em proporções menores: 15% dos órgãos federais, 16% dos estaduais e 27% dos municipais citaram o tema, além de questões éticas (4% dos federais, 3% dos estaduais e 13% dos municipais).

"É fundamental a realização de ações voltadas para garantir com que os funcionários públicos tenham as capacidades necessárias para usar a IA de forma crítica, segura e responsável."

Soberania digital e dependência tecnológica

Filipe Medon, professor de direito e coordenador adjunto do Núcleo de Estudos Avançados em Inteligência Artificial (AI Hub) da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o uso de soluções desenvolvidas por empresas estrangeiras não representa, por si só, um risco à soberania digital brasileira. Para ele, o conceito de soberania está mais relacionado à autonomia do Estado para fazer escolhas tecnológicas do que à origem do fornecedor.

"A questão da soberania é justamente a capacidade que os Estados têm de entender essa dependência e ser autônomos, no sentido de escolher o que fazer, não ser excessivamente dependente. Soberania digital pode ser tanto o Estado desenvolver soluções próprias como poder escolher uma solução de outro país."

Medon ressalta que a contratação de serviços internacionais não é problemática em si, mas alerta para os riscos de dependência de uma única solução. "O problema é só ter uma opção e não ser capaz de sair dessa única opção."

Em áreas estratégicas, a lógica muda: é fundamental investir em infraestrutura nacional para garantir a segurança de informações sensíveis. Ele cita como exemplo o desenvolvimento de nuvens soberanas previsto no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e defende o fortalecimento da capacidade tecnológica do país.

"Certos assuntos mais sigilosos, mais importantes, que são assuntos de fato de Estado, deveriam estar em servidores nacionais, em tecnologia que tivesse o mínimo ou nenhuma interferência estrangeira."

"O Brasil deve, assim como outros países, investir em modelos próprios de IA para conseguir reduzir também problemas relacionados à falta de soberania digital."