Mesmo não figurando como alvo de busca e apreensão e do bloqueio de bens decretado pela Justiça, o ex-prefeito João Henrique Caldas, do PSDB, passou a ser citado desde março último nas investigações do caso IPREV, por sua condição de responsável legal pelo Fundo Previdenciário de Maceió.

E, justamente por isso, sua prerrogativa de foro, decorrente do exercício do cargo de prefeito, concorreu para empurrar o rombo do IPREV para dentro do Supremo Tribunal Federal.

O caso continua provocando forte repercussão na mídia local e nacional.

O jornal O Globo publicou extensa matéria intitulada "Com secretário de JHC investigado por aportes no Master, MPF fala em 'aprofundar' papel do ex-prefeito".

JHC - diz o texto - não está entre os alvos dos pedidos de busca, apreensão e bloqueio de bens feitos pela Polícia Federal. Os documentos, porém, colocam o então prefeito no centro da discussão sobre a responsabilidade institucional pela gestão do IPREV".

Conforme O Globo, na manifestação que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF destacou que JHC figurava nos registros do Ministério da Previdência Social como responsável legal pela unidade gestora do regime próprio de Maceió.

Também ressaltou que cabia ao prefeito nomear e exonerar o diretor-presidente e os diretores-executivos do instituto".

É com base nessa situação que o MDB questiona um ponto delicado: "O diretor-presidente do IPREV, Ronnie Mota, nomeado por JHC, ousaria investir R$ 97 milhões, da conta dos aposentados, em títulos do Banco Master, sem sem conversar com o prefeito?".

Na reportagem, O Globo detalha:

"A legislação municipal estabelece que o diretor-presidente e os diretores-executivos do IPREV são nomeados pelo prefeito.

Reportagens locais confirmam que o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC) exerceu ativamente esse poder, exonerando toda a direção do IPREV e nomeando novos procuradores e diretores em meio à crise, escrevem os investigadores".

Fustigado pelos efeitos do escândalo IPREV/Master na campanha eleitoral, o candidato a governador JHC até exibiu um atestado de 'nada consta', obtido junto ao Ministério Público, tem reiterado que não é investigado, mas o seu "possível envolvimento" no episódio está sendo considerado na manifestação do próprio MPF junto ao Supremo Tribunal.

O Globo diz ainda:

"A partir disso, o MPF afirmou que a investigação poderia alcançar, ainda que indiretamente, a conduta do ex-prefeito: "Dado que o prefeito figura formalmente nos sistemas de controle como responsável legal e possui poder direto de nomeação e exoneração da diretoria executiva, é possível que o aprofundamento das investigações recaia, ainda que indiretamente, sobre sua conduta".

Segundo o jornal do Rio de Janeiro, "O MPF citou ainda a eventual necessidade de apurar-se conduta de autoridade com prerrogativa de foro. A possibilidade de envolvimento de JHC, somada à conexão com a investigação nacional sobre o Master, contribuiu para que o caso fosse remetido ao STF em março deste ano, e cujo relator é o ministro André Mendonça".

A reportagem de O Globo deixa evidente um fato de suma importância: em março passado, enquanto a bancarrota do Banco Master provocava um terremoto no mercado financeiro nacional, o Ministério Público Federal já trabalhava com investigação admitindo a possibilidade de JHC, ainda no cargo de prefeito, estar envolvido com os investimentos do IPREV no império financeiro de Daniel Vorcaro. Isso explica porque a manifestação do MPF ao Supremo refere-se ao "atual prefeito".

Acontece que essa situação somente se tornou pública agora, graças à quebra do sigilo que blindava o que vinha sendo investigado sobre a implosão do Banco de Daniel Vorcaro.

Blog do Romero

Política, governo, análises conjunturais, entrevistas e abordagens eleitorais