Para o advogado Luís Rocha, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, crescer sem organizar juridicamente empresa e patrimônio pessoal, pode expor bens e legado construídos ao longo de décadas
Nenhum empresário experiente gosta de colocar todos os ovos na mesma cesta. Diversificar riscos faz parte da lógica dos negócios: empresas buscam diferentes clientes, fornecedores, investimentos e fontes de financiamento para atravessar períodos adversos. Curiosamente, muitos empresários não aplicam o mesmo raciocínio ao próprio patrimônio.

Passam décadas construindo uma empresa e, paralelamente, adquirindo imóveis, formando reservas e acumulando bens que representam o resultado de uma vida de trabalho, mas deixam essas duas dimensões, empresa e patrimônio pessoal, pouco organizadas entre si. Enquanto tudo vai bem, essa vulnerabilidade quase não aparece. O problema surge quando o negócio enfrenta uma crise, uma dívida relevante, um conflito societário ou uma contingência inesperada: é nesse momento que o empresário pode descobrir que colocou, sem perceber, os ovos da empresa e os ovos da família na mesma cesta.

"O empresário costuma dedicar enorme energia à criação de patrimônio. Faz a empresa crescer, reinveste, assume riscos e trabalha durante décadas, mas nem sempre dedica a mesma atenção à maneira como aquilo que conquistou está juridicamente organizado. É preciso estruturar o patrimônio antes que o problema apareça, pois depois, pode ser tarde demais", afirma o advogado e administrador de empresas Luís Rocha, especialista em planejamento patrimonial e sucessório.

Ter uma empresa não significa estar automaticamente protegido

Um dos equívocos mais comuns, segundo Rocha, é acreditar que a simples existência de uma pessoa jurídica cria uma barreira absoluta entre os riscos do negócio e os bens particulares dos sócios. Ao longo da vida empresarial, é comum existirem garantias pessoais em financiamentos e contratos assumidos pela empresa, além de situações em que a própria autonomia da pessoa jurídica pode ser juridicamente afastada, confundindo-a com a dos sócios.

"O CNPJ, sozinho, não é um escudo patrimonial. A proteção depende de como a empresa foi estruturada, de como os negócios são conduzidos e de quais obrigações o empresário assume pessoalmente", explica. É nesse ponto que entra a estruturação patrimonial adequada, muitas vezes por meio de uma holding familiar que separa o patrimônio pessoal do risco da empresa. Não como promessa de tornar os bens inalcançáveis, mas como forma de organizar corretamente o que pertence à atividade empresarial e o que foi construído pela família ao longo dos anos. "O patrimônio pessoal deve estar protegido dos riscos empresariais, de modo que a família possa estar tranquila, e não exposta aos mesmos riscos do negócio", resume Rocha.

Quando o risco deixa de ser apenas empresarial

A necessidade de organização fica ainda mais clara diante de acontecimentos que fazem parte da vida: falecimento, divórcio, entrada ou saída de sócios, conflitos entre herdeiros, incapacidade, mudança de geração à frente do negócio. Nenhum desses episódios diz respeito exclusivamente à empresa ou exclusivamente à família. Em famílias empresárias, as duas dimensões costumam se encontrar.

Imagine uma empresa cujo fundador concentra as decisões e parte relevante do patrimônio. O que acontece se ele faltar inesperadamente? Quem vai administrar o negócio? Os herdeiros terão apenas direitos econômicos ou também participarão da gestão? Estão preparados para isso? Existem regras claras para entrada e saída de familiares na sociedade? Essas perguntas costumam parecer distantes enquanto o negócio cresce e a família está bem, até o dia em que deixam de ser.

"Quando falamos de patrimônio empresarial, raramente estamos falando apenas de números. Estamos falando de imóveis, empresas, investimentos e bens que muitas vezes representam a história de uma família. Sem planejamento, aquilo que deveria representar segurança, pode se transformar em fonte de conflito para a próxima geração", destaca Rocha.

Planejamento patrimonial não começa pela holding

É comum que empresários cheguem ao tema já com uma solução em mente: "preciso fazer uma holding." Nem sempre é o caso. Uma holding pode ser extremamente útil em determinadas estruturas e desnecessária ou insuficiente em outras. O erro está em começar pelo instrumento antes de compreender o problema. Para Rocha, a sequência deveria ser inversa: "primeiro precisamos entender a família, os objetivos, o patrimônio, a empresa e os riscos. Depois escolhemos os instrumentos. Uma holding é ferramenta. Não é diagnóstico."

Cada caso precisa considerar aspectos como a composição e a natureza do patrimônio, a estrutura familiar, o regime de bens, a participação societária, a atividade empresarial e os anseios e objetivos da família. Dependendo da situação, uma estruturação patrimonial adequada pode envolver organização societária, separação clara entre patrimônio pessoal e empresarial, revisão de participações, governança, contratos, organização imobiliária, planejamento sucessório e, quando adequado, testamentos, doações ou estruturas internacionais. Não existe uma estrutura universal, existe uma estrutura coerente, ou não, com a realidade de determinada família e determinado patrimônio.

O melhor momento é antes do problema

Um ponto que Rocha considera decisivo é o momento em que a organização patrimonial é realizada. Buscar mecanismos para afastar bens de obrigações já existentes pode esbarrar em limitações legais e produzir consequências jurídicas: planejamento patrimonial legítimo tem caráter preventivo e precisa respeitar credores, obrigações e a legislação aplicável. "A melhor hora para organizar o patrimônio é quando não há incêndio para apagar", resume o advogado. Quando o problema já existe, as alternativas jurídicas se tornam mais restritas e qualquer medida precisa considerar integralmente os direitos de terceiros e as obrigações já constituídas, por isso, antecipação não é apenas uma vantagem estratégica, é também parte da própria legitimidade de uma boa estruturação patrimonial.

Construir e proteger fazem parte da mesma estratégia

Existe uma característica comum a muitos empresários: enorme capacidade de construir. Criam negócios praticamente do zero, assumem riscos, atravessam crises, reinvestem e tomam decisões difíceis durante décadas. Talvez justamente por estarem tão concentrados em construir, alguns deixem para depois a reflexão sobre como preservar e transmitir aquilo que construíram. "O empresário costuma pensar muito em como gerar patrimônio e pouco em como preservá-lo. Só que construir e proteger são partes da mesma estratégia. Não faz sentido dedicar uma vida inteira à criação de um patrimônio e deixar sua continuidade dependente da ausência de conflitos ou imprevistos", afirma Rocha.

O empresário aprendeu cedo que não deve colocar todos os ovos na mesma cesta. Talvez seja importante fazer a mesma pergunta sobre aquilo que construiu ao longo da vida: se algo acontecer com a empresa amanhã, o patrimônio da família estará adequadamente organizado para enfrentar essa situação? O risco faz parte da atividade empresarial, mas o patrimônio acumulado durante décadas não precisa permanecer desnecessariamente exposto aos mesmos riscos. Organizá-lo não é apenas uma decisão jurídica: é também uma decisão empresarial, familiar e de responsabilidade com aquilo que deverá permanecer.

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Luís Rocha é advogado e administrador de empresas, especializado em planejamento patrimonial e sucessório, nacional e internacional, por meio de estruturas de holding, offshores, trusts e outros instrumentos. Com atuação estratégica junto a famílias e empresários, dedica-se à estruturação patrimonial familiar e empresarial, buscando economia fiscal, governança empresarial e harmonia sucessória.

Coluna do João Costa

João Costa é Jornalista, Assessor de Imprensa, é Membro da API (Associação Paulista de Imprensa), é "Prêmio Odarcio Ducci de Jornalismo, é "Prêmio de Comunicação pela ABIME – Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica, Digital e Influenciadores, é Prêmio Iberoamericano de Jornalismo, é Referência em Comunicação pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação – ANCEC, tem reconhecimento por Direitos Humanos pelo Instituto Dana Salomão e Menção honrosa do Lions Clube Internacional- Rio do janeiro. Teve participação ativa em eventos da Embaixada do Gabão no Brasil em Brasília, tendo inclusive, sido intérprete de discurso a convite do Embaixador do Gabão no Brasil, em jantar beneficente, com a presença do Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. O mesmo possui participação em workshops, webinars, congressos e conferências.