Ação inédita: Renan age e impugnação de candidato pode corrigir 'falha' no sistema eleitoral brasileiro
Condenado por agredir a mulher, advogado pode ter cassado registro de candidatura a deputado
Em procedimento marcado pelo ineditismo, o senador Renan Calheiros (MDB) acionou a Justiça Eleitoral para anular o registro do advogado João Francisco de Assis Neto como candidato a deputado federal.
A iniciativa do parlamentar alagoano repercute em todo o país por alcançar duas questões pra lá de atuais: o combate à violência contra a mulher e a aplicação da Ficha Limpa para punir um candidato autor de agressão que viola a Lei Maria da Penha.
A ação impugnatória de Renan Calheiros foi impetrada no TRE de Alagoas na quarta-feira (19/8) e impactou o cenário político local, ganhando repercussão nacional.
João de Assis Neto foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão e a pagar R$ 40 mil como reparação por cometer lesão corporal contra a própria companheira.
Além de condenado em instância preliminar, o advogado e candidato teve a sentença condenatória confirmada em votação unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A tese de impugnação do senador Renan Calheiros ataca contradição factível na legislação vigente ao afirmar: "A Constituição manda coibir a violência dentro de casa e, pois, seria incoerente que o autor dessa violência recebesse justamente o mandato de legislar sobre ela".
A arguição do senador assevera que a decisão defendida não valerá só para Alagoas, "mas para todas as candidaturas do país neste ciclo."
"Não se pede inelegibilidade nova, o que exigiria lei complementar. Pede-se que uma hipótese que já existe seja lida à luz da Constituição e do Código Penal como ele é hoje, após a reforma de 2024."
Com essa iniciativa de impugnação, Renan Calheiros - que disputa a reeleição ao Senado - cumpre sua missão de combater a violência contra a mulher, de fortalecer as disposições legais pertinentes ao tema e de preservar a correção e integridade dos sistemas eleitoral e legislativo do Brasil.
Iniciou-se no Jornalismo como redator do Diário de Pernambuco. Foi editor do Diário da Borborema (PB) e do Jornal de Alagoas. Exerceu os cargos de secretário de Comunicação da Prefeitura de Maceió e do Estado de Alagoas.
