Petroleiros apresentam propostas para fortalecer controle estatal da Petrobras
A categoria também propõe ampliar o controle acionário estatal e reformar a governança da Petrobras, revertendo mudanças que priorizaram a maximização e distribuição de lucros no curto prazo, favorecendo acionistas privados
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11) um conjunto de 50 propostas voltadas ao setor de óleo e gás no Brasil, com foco no fortalecimento do papel da Petrobras, ampliação do controle estatal e transição energética justa. Entre as principais demandas estão a reestatização de refinarias, a redução dos dividendos pagos aos acionistas e o aumento da participação pública na companhia.
Os trabalhadores defendem, entre outros pontos, o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, conforme previsto originalmente na Lei nº 12.351 de 2010.
A legislação original garantia à Petrobras ao menos 30% de cada campo, com responsabilidade pela condução dos consórcios com empresas privadas. Essa regra foi alterada após a destituição da presidente Dilma Rousseff, em 2016, pela Lei 13.365, que retirou a obrigatoriedade de liderança da estatal na exploração do pré-sal.
A categoria também propõe ampliar o controle acionário estatal e reformar a governança da Petrobras, revertendo mudanças que priorizaram a maximização e distribuição de lucros no curto prazo, favorecendo acionistas privados.
“Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; adequação da sua política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público”, destaca o documento.
As propostas integram a Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, ressaltou que as propostas foram construídas a partir do Congresso Nacional da entidade, com cerca de 400 participantes, e têm como objetivo influenciar o debate público nas eleições de 2026.
“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou durante cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
A FUP defende que a transição energética seja pautada pelo desenvolvimento nacional, sem eliminar abruptamente os combustíveis fósseis, lembrando que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera as exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, reforçou Cibele.
O documento está estruturado em quatro eixos principais:
Soberania nacional e distribuição justa da riqueza: propõe a criação de um comitê para gestão da renda petrolífera, responsável por definir objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Entre as medidas sugeridas estão a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética. Também é sugerida a criação de imposto permanente sobre exportação de petróleo cru e tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
Desenvolvimento social e integração produtiva: prevê políticas para incentivar indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e promover a integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a segurança energética é fundamental para a soberania e o desenvolvimento do país.
“A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional”, comentou.
O eixo propõe ampliar a capacidade de refino nacional e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), criticando a fragmentação da cadeia e o aumento das tarifas. Também defende substituir a indexação internacional do preço do gás natural por metodologia baseada nos custos domésticos de produção.
Foco na Petrobras: sugere ampliar investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, além da reestatização de ativos privatizados, como as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). A FUP também propõe a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, com o objetivo de reduzir margens excessivas de lucro, e o fortalecimento da presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
Transição energética justa: defende maior participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para transição energética, além da criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.
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