Brasil contesta tarifa dos EUA e alerta para prejuízo às próprias empresas
Segundo o Itamaraty, a ameaça do tarifaço foi politizada por autoridades dos EUA de olho nas eleições de outubro no Brasil, sendo usada como forma de interferência no processo eleitoral brasileiro.
O governo brasileiro reagiu oficialmente à proposta de tarifa de 25% sobre produtos nacionais, sugerida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), e alertou que a medida prejudicaria empresas americanas.
Em documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Itamaraty destacou que a imposição de tarifas amplas sobre produtos brasileiros imporia custos reais à economia dos EUA. “Amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA”, conclui o documento, disponível aqui.
O ministro lembrou que 43 empresas e associações comerciais americanas solicitaram a exclusão de produtos de quaisquer tarifas, enfatizando a ausência de substitutos nacionais e o risco de repasse de custos para consumidores e indústrias dos EUA.
“Os participantes do mercado esperam que uma ampla implementação de tarifas prejudique, em vez de promover, os interesses econômicos dos EUA”, afirma o documento.
O Brasil também contestou a alegação do USTR de que o Pix discrimina empresas dos EUA, defendeu decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) usadas para sustentar suposto prejuízo às empresas americanas e argumentou que o tarifaço, caso adotado, não reverteria políticas brasileiras.
O relatório do USTR, publicado em junho, é resultado de uma investigação iniciada há um ano durante o governo Donald Trump sobre supostas práticas “desleais” do Brasil no comércio, com base na Seção 301 da legislação americana. Veja mais em: relatório do USTR.
A resposta oficial do Brasil ao USTR, enviada nessa quarta-feira (1º), afirma que a tarifa proposta pode minar, em vez de incentivar, o diálogo entre os países.
“Isso oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos”, ressaltou o governo brasileiro.
Segundo o Itamaraty, a ameaça do tarifaço foi politizada por autoridades dos EUA de olho nas eleições de outubro no Brasil, sendo usada como forma de interferência no processo eleitoral brasileiro.
Supostas práticas “desleais” do Brasil no comércio motivaram investigação do governo de Donald Trump - Foto: Reuters/Nathan Howard/ Proibido reprodução
Defesa do Pix
No documento, o Itamaraty defende o Pix e rebate os argumentos do USTR de que o mecanismo discrimina empresas dos EUA. O texto destaca que Google Pay Brasil e Visa, ambas americanas, atuam dentro do sistema Pix.
“Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que o Pix opera como um campeão nacional fechado do qual as empresas americanas são excluídas ou ao qual são submetidas em termos discriminatórios”, escreveu o governo.
A resposta brasileira também lembrou que os EUA desenvolveram sua própria infraestrutura pública de pagamentos, o FedNow, criado pelo Federal Reserve.
Segundo o Itamaraty, o ataque ao Pix pelas autoridades americanas é visto como reação ao mecanismo gratuito, que impactou empresas dos EUA como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay, que cobram pelo mesmo serviço oferecido gratuitamente pelo Pix.
Decisões do STF
O relatório do USTR também usou decisões do STF contra plataformas digitais dos EUA para alegar discriminação contra empresas americanas.
“Qualquer alegação de irrazoabilidade a esse respeito é totalmente infundada, visto que o USTR sequer identifica, muito menos analisa, os fundamentos e o raciocínio articulados pelos juízes brasileiros ao ordenarem a restrição de conteúdo digital”, afirma o documento.
O ministro Mauro Vieira rebateu a afirmação de que as decisões do STF seriam “secretas”, como diz o USTR, destacando que a confidencialidade de processos judiciais visa manter a integridade das investigações.
Vieira afirmou ainda que o USTR não identificou qualquer norma na legislação brasileira que imponha restrições a plataformas estrangeiras ou de propriedade dos EUA.
“Empresas que atuam em qualquer grande mercado estrangeiro podem ser obrigadas a cumprir determinações legais internas e sofrer penalidades caso não o façam. Isso é uma consequência comum de operar sob a jurisdição de outro país soberano”, pontuou.
México, Índia e combate à corrupção
O governo brasileiro também refutou argumentos usados para justificar o tarifaço envolvendo combate à corrupção, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol brasileiro e acordos com México e Índia.
O Brasil defendeu que os acordos comerciais com México e Índia foram negociados em conformidade com as regras do comércio global.
“A Seção 301 não autoriza os Estados Unidos a tratar acordos legais preferenciais como ‘irrazoáveis’ simplesmente porque prefeririam não enfrentar a concorrência dos beneficiários desses acordos no mercado brasileiro”, diz o documento.
Mauro Vieira também citou observações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para afirmar que o Brasil possui um robusto sistema de combate à corrupção.
“As avaliações das organizações internacionais relevantes corroboram o histórico de aplicação da lei no Brasil e contradizem diretamente a caracterização de falha sistêmica feita pelo USTR”, aponta o relatório.
Mercado de etanol
O USTR alegou que o declínio das exportações de etanol dos EUA para o Brasil e o acesso do etanol brasileiro ao mercado americano seriam “evidências” de que políticas brasileiras oneram ou restringem o comércio dos EUA.
“A tarifa [sobre o etanol] se aplica igualmente a todos os países que não se beneficiam de um acordo preferencial e, portanto, não discrimina os EUA”, justificou o governo brasileiro.
Desmatamento ilegal
Sobre o desmatamento ilegal, o Itamaraty ressaltou que o atual governo vem ampliando os gastos com monitoramento e combate a crimes ambientais, destacando que o país é reconhecido internacionalmente por sua legislação ambiental rigorosa.
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