TRE-AL reverte cassação e garante mandato de prefeito de Maribondo
Decisão unânime afasta acusações de abuso de poder nas eleições de 2024 e mantém Bruno Teixeira e vice no comando do município
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reformou a decisão de primeira instância que havia determinado a cassação dos diplomas do prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira, e do vice-prefeito José Ubiratan Ferreira Nunes. Com o novo entendimento, os dois permanecem nos cargos e deixam de ser alvo das penalidades de inelegibilidade impostas anteriormente pela Justiça Eleitoral.
O julgamento ocorreu durante sessão realizada na última segunda-feira (22), quando os desembargadores analisaram o recurso apresentado pelos gestores municipais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador eleitoral Ney Alcântara, que concluiu não haver elementos suficientes para comprovar as irregularidades apontadas na ação.
A investigação teve origem em uma denúncia protocolada pela coligação “Competência para Continuar”, que alegava suposto abuso de poder político e econômico durante o período que antecedeu a campanha eleitoral de 2024. Entre os fatos citados estavam a realização do bloco carnavalesco “Maribondo 40 Graus” e de um evento comemorativo do Dia das Mães, denominado “Show de Prêmios”.
Segundo a acusação, as festividades incluíram a dribuição de brindes, benefícios e até o sorteio de uma motocicleta, o que poderia representar vantagem indevida aos então candidatos à reeleição. O processo também sustentava que cerca de 3,5 mil pessoas teriam sido beneficiadas diretamente pelas ações promovidas no município.
Ao reavaliar o caso, o TRE-AL entendeu que não ficou demonstrada a utilização irregular da máquina pública nem a existência de vínculo direto entre os eventos e eventual favorecimento eleitoral dos investigados. Para os magistrados, as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar abuso capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
Com a decisão, Bruno Teixeira e José Ubiratan permanecem à frente da administração municipal. Apesar do resultado favorável, o processo ainda pode ser questionado em instâncias superiores por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
