Renan recorre ao CNJ contra decisão judicial que atingiu discurso feito no Senado ligando JHC ao caso Master/IPREV
Senador alagoano aciona Judiciário para reembolsar aposentados e punir responsáveis por perdas milionárias do IPREV de Maceió
O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, decidiu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ato judicial de primeira instância que mandou excluir do Instagram, um texto enfocando discurso feito no Senado sobre as perdas milionárias do IPREV de Maceió com aplicações no falido Banco Master.
Em pronunciamento feito no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Renan Calheiros apontou o ex-prefeito de Maceió, João Caldas Caldas, o JHC, como um dos responsáveis pela malograda compra de títulos podres do Banco Master com recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Aposentados da Prefeitura maceioense.
Por sua vez, a federação formada pelos partidos PSDB/Cidadania, de JHC, ajuizou ação depois que o senador Renan converteu seu discurso em matéria ilustrada e divulgou em seu perfil no Instagram.
Em decisão preliminar, a Justiça Eleitoral de Alagoas acatou parcialmente o posicionamento do Ministério Público Eleitoral contra a publicação vinculando JHC ao prejuízo sofrido pelo IPREV, estimado em R$ 117 milhões, e ordenou a retirada do post.
Com o recurso de Renan Calheiros, o caso deve subir para instância superior em Brasília.
Renan invoca seu papel fiscalizador de atos públicos e entende que, junto com os dirigentes da IPREV, "JHC também deve ser responsabilizado porque era o prefeito e foi quem escolheu e nomeou os gestores do Fundo Previdenciário dos Servidores da capital".
De sua parte, contudo, o Ministério Público Eleitoral sustenta que o conteúdo divulgado "extrapola os limites da fiscalização política e da crítica administrativa ao associar JHC a supostas irregularidades envolvendo recursos do IPREV/Maceió", o que mostraria o senador "atuando como agente da disputa eleitoral no estado, e não apenas como fiscalizador da administração pública".
A contenda tende a repercutir no rastro do escândalo envolvendo o Banco Master e vários fundos previdenciários, sem prazo para desfecho.
E enquanto a defesa de JHC trabalha para isentá-lo dessa encrenca, o senador Renan Calheiros reitera que recorrerá a "todos os meios legais para garantir a restituição dos valores retirados dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Maceió".
Iniciou-se no Jornalismo como redator do Diário de Pernambuco. Foi editor do Diário da Borborema (PB) e do Jornal de Alagoas. Exerceu os cargos de secretário de Comunicação da Prefeitura de Maceió e do Estado de Alagoas.
