Quando a reparação vira espoliação: a quem pertence o território em Maceió?
Em Maceió, ocorre o oposto. As vítimas são impedidas de acessar suas próprias ruas e imóveis.
O que está acontecendo nos bairros atingidos pelo crime da Braskem em Maceió não é reparação. É espoliação territorial institucionalizada. Uma matéria recente na imprensa mostra que a Braskem já registrou em seu nome imóveis que supostamente teriam sido “indenizados”.
Mas o problema é ainda mais grave: ruas, praças e avenidas, áreas públicas que, por acordo com a Prefeitura, ficaram sob o controle da empresa, não retornaram ao domínio público municipal ou estadual, como determina a lógica administrativa e jurídica. Ao mesmo tempo, os terrenos e imóveis privados, que deveriam permanecer na titularidade dos seus legítimos proprietários, foram transferidos à mineradora de forma forçada.
Essa realidade contrasta com o que observamos em Minas Gerais. Em Brumadinho e Mariana, apesar de as mineradoras exercerem controle sobre áreas afetadas, a titularidade da propriedade continua sendo dos atingidos. Em Mariana, por exemplo, os imóveis não foram demolidos e os reassentados seguem tendo acesso às suas casas. O território não foi apagado, os imóveis não foram demolidos foi preservado como prova, memória e direito.
Em Maceió, ocorre o oposto. As vítimas são impedidas de acessar suas próprias ruas e imóveis. Casas estão sendo demolidas, inclusive imóveis de pessoas que sequer foram indenizadas, sem autorização dos proprietários. Trata-se de um ato arbitrário e ilegal. Soma-se a isso a destruição de imóveis de valor histórico, cultural e simbólico, como igrejas e edificações de Bebedouro, área reconhecida como sítio histórico e Zona Especial de Preservação pelo Plano Diretor do município.
Apagamento da existência das comunidades. Apagamento da memória coletiva. Apagamento das provas materiais do crime socioambiental.
É preciso dizer com todas as letras: ninguém estava com seu imóvel à venda. As famílias foram coagidas a aceitar um acordo firmado em 2020 sem a participação dos atingidos. Um acordo que funcionou como termo de adesão forçada: ou aceitava, ou corria o risco de ficar sem nada. Esse acordo já deveria ter sido anulado. Ele é abusivo por violar os direitos dos atingidos.
A Braskem não fez reparação dos danos, ela adquiriu imóveis a valores impostos por ela, converteu o nosso território em ativo patrimonial e forçou a transferência de titularidade por meio de um falso consentimento. A assinatura das vítimas foi utilizada como instrumento de legitimação da violência.As negociações individuais, em contexto de forças desproporcionais, uma relação marcada pela coerção e não pela livre vontade.
Nesse cenário de apagamento e impunidade, é fundamental destacar o papel da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE). Hoje, a DPE se coloca como uma das poucas instituições que efetivamente reconhecem a condição de vulnerabilidade das vítimas, denunciam os abusos cometidos e questionam a apropriação indevida do território pela mineradora.
A atuação da Defensoria é essencial para recolocar no centro do debate aquilo que foi sistematicamente negado: os direitos dos atingidos, a ilegalidade das demolições, a nulidade de consentimentos forjados e a necessidade de uma reparação justa, coletiva e integral.
O que está em disputa em Maceió não é apenas terra. É memória, é direito, é justiça. Permitir que a empresa responsável por um crime socioambiental de proporções históricas se torne “dona” do território que destruiu é inverter completamente a lógica da reparação. É premiar o crime e punir as vítimas.
Enquanto ruas são fechadas, casas demolidas e igrejas derrubadas, resta uma pergunta que ecoa entre os escombros: a quem pertence a cidade?
