O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito popular no Brasil, conhecida pelas taxas de juros mais baixas e facilidade de acesso, especialmente para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. No entanto, sua atratividade tem sido explorada por criminosos, tornando os golpes no empréstimo consignado uma ameaça crescente. A desinformação é a principal aliada dos fraudadores.

Este guia completo surge para munir você de conhecimento, ajudando a identificar, prevenir e agir caso seja vítima dessas artimanhas, protegendo seu patrimônio e sua tranquilidade financeira.

Entendendo o Golpe do Empréstimo Consignado: Como Funciona?

Um empréstimo consignado legítimo é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do contratante, oferecendo segurança para as instituições financeiras e juros mais acessíveis. O modus operandi dos golpistas, por outro lado, explora essa confiança. 

Eles se apresentam como intermediários ou instituições financeiras, oferecendo condições supostamente vantajosas ou simulando operações, com o objetivo de roubar dados pessoais, extorquir dinheiro antecipado ou realizar transações financeiras fraudulentas em nome da vítima. A promessa de um dinheiro fácil e rápido é a isca.

Sinais de Alerta: Como Identificar um Possível Golpe

Identificar um golpe antes que ele se concretize é sua melhor defesa. Esteja atento a qualquer um dos sinais abaixo:

Pedido de Valores Antecipados: Nenhuma instituição financeira séria cobra qualquer tipo de taxa ou valor adiantado para liberar um empréstimo consignado ou qualquer outro crédito. Qualquer solicitação de "taxa de liberação", "custo de cartório", "seguro fiança" ou "comissão" é um sinal vermelho claríssimo de fraude.

Ofertas Boas Demais para Serem Verdade: Propostas de crédito com juros absurdamente baixos, prazos de pagamento excessivamente longos ou valores muito acima do que você teria direito, sem a devida análise de crédito, devem gerar imediata desconfiança. Lembre-se: quando a esmola é demais, o santo desconfia.

Pressão para Decidir Rápido: Golpistas frequentemente criam um senso de urgência, dizendo que a oferta é por tempo limitado ou que você precisa tomar uma decisão imediata. Eles querem impedir que você tenha tempo de pesquisar, pensar ou pedir uma segunda opinião.

Contato Não Solicitado de Supostas Instituições Financeiras: Receber ligações, mensagens de texto (SMS) ou e-mails de bancos, financeiras ou correspondentes que você não procurou, oferecendo empréstimo consignado, é um forte indício de golpe. Verifique sempre a origem.

Erros em Dados Pessoais ou Institucionais: Se o contato apresenta erros ortográficos grosseiros, dados pessoais incorretos sobre você ou informações imprecisas sobre a instituição que supostamente representa, desconfie. Profissionais sérios são meticulosos.

Solicitação de Senhas ou Dados Bancários Sensíveis: Nenhuma instituição financeira legítima pedirá sua senha de acesso ao banco, PIN do cartão ou código de segurança por telefone, e-mail ou mensagem. Mantenha esses dados confidenciais.

Comunicação por Canais Não Oficiais: Conversas sobre empréstimo via WhatsApp pessoal, Telegram ou outras redes sociais sem verificação de perfil oficial devem ser vistas com cautela. Bancos e financeiras usam canais de comunicação seguros e verificáveis.

Ausência de Contrato Claro e Detalhado: Se a instituição ou intermediário tenta fechar o negócio sem um contrato formal, claro, com todas as cláusulas e informações do empréstimo (valor, taxas, prazos, Custo Efetivo Total – CET), fuja.

Exigência de Transferência para Conta de Pessoa Física: Se o golpista pede para você fazer depósitos ou transferências para uma conta em nome de uma pessoa física, e não da instituição financeira devidamente cadastrada, trata-se de fraude.

As Táticas Mais Comuns Utilizadas Pelos Golpistas

Os golpistas aprimoram suas táticas constantemente. Conhecer as mais comuns ajuda na prevenção.

O Golpe da Falsa Portabilidade: O golpista oferece uma portabilidade de empréstimo consignado para uma nova instituição com taxas de juros supostamente muito mais baixas. No entanto, ele não realiza a portabilidade real, mas sim um novo empréstimo na nova instituição e pede que a vítima transfira o valor recebido (que seria para quitar o empréstimo anterior) para uma conta de pessoa física ou de uma empresa de fachada. A vítima acaba com duas dívidas.

O Golpe do Empréstimo Não Solicitado (Crédito Consignado Não Autorizado): Nesta modalidade, o golpista, de posse de dados pessoais da vítima (obtidos ilegalmente), simula um empréstimo consignado em nome dela junto a um banco. A vítima só descobre quando o dinheiro cai na conta ou, pior, quando o desconto começa a aparecer no contracheque ou benefício, sem que ela jamais tenha solicitado ou autorizado o crédito.

O Golpe do Intermediário Fraudulento: Golpistas se apresentam como correspondentes bancários ou agentes de crédito, prometendo agilizar a liberação do empréstimo consignado. Eles podem exigir o pagamento de "taxas" adiantadas, alegando serem para despesas burocráticas, ou simplesmente coletar seus dados pessoais para aplicar outros tipos de golpes ou vender suas informações no mercado negro.

Fui Vítima! O Que Fazer Imediatamente?

Se você suspeita ou confirmou ter sido vítima de um golpe, aja rapidamente. Cada minuto conta:

Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): É o primeiro e mais importante passo. Vá a uma delegacia de polícia (física ou virtual) e detalhe tudo o que aconteceu, incluindo datas, nomes, números de telefone, e-mails, comprovantes de depósitos, etc. Isso é essencial para investigações e futuras ações legais.

Contate o Banco/Instituição Financeira Envolvida: Imediatamente informe o banco onde o empréstimo foi supostamente contratado ou de onde o dinheiro foi transferido. Solicite o bloqueio de operações, o estorno de valores e registre uma reclamação formal. Guarde todos os protocolos de atendimento.

Bloqueie Contas e Cartões: Se o golpista teve acesso a alguma informação bancária ou de cartões, providencie o bloqueio imediato para evitar maiores prejuízos.

Busque Órgãos de Defesa do Consumidor (Procon): Registre uma reclamação no Procon de sua cidade ou estado. Eles podem mediar a situação com a instituição financeira e buscar uma solução administrativa.

Verifique o Registrato do Banco Central: Acesse o Registrato do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato) para consultar todos os empréstimos e contas em seu nome. Isso permite identificar se outros golpes foram aplicados ou se há contratos não reconhecidos.

Comunique o INSS (para aposentados/pensionistas): Se você é beneficiário do INSS e o golpe envolve seu benefício, entre em contato com a Central 135 ou use o aplicativo Meu INSS para registrar a fraude e solicitar o bloqueio de novos empréstimos consignados.

Prevenção: Dicas Essenciais para Não Cair no Golpe

A prevenção é a sua maior aliada contra os golpes. Adote estas práticas:

Nunca Pague Taxas Antecipadas por Empréstimo: Reafirmando: empresas sérias não cobram adiantamentos para liberar crédito. Essa é a regra de ouro da prevenção de fraudes financeiras.

Desconfie de Ofertas Muito Vantajosas: Seja cético em relação a propostas que parecem boas demais para ser verdade, especialmente aquelas com juros muito abaixo do mercado ou com liberação de crédito sem burocracia excessiva.

Sempre Verifique a Idoneidade da Instituição: Antes de fechar qualquer negócio, confirme se a empresa é um banco, financeira ou correspondente bancário autorizado pelo Banco Central. Pesquise o CNPJ e o nome no site do BC ou no próprio Registrato.

Não Compartilhe Senhas ou Dados Bancários Sensíveis: Jamais forneça senhas, códigos de segurança de cartão (CVV) ou tokens para qualquer pessoa, por qualquer meio. Sua instituição financeira nunca pedirá esses dados.

Consulte o Registrato Antes de Contratar: É uma ferramenta poderosa para você ter controle sobre seus empréstimos, financiamentos e contas bancárias. Use-o para monitorar sua vida financeira.

Use Canais Oficiais de Atendimento: Procure atendimento apenas pelos canais oficiais das instituições financeiras (site, telefone, agências). Desconfie de contatos via redes sociais ou números de telefone desconhecidos.

Proteja Seus Dados Pessoais: Evite compartilhar informações como CPF, RG, endereço, número de benefício ou salário com desconhecidos ou em sites não confiáveis.

Leia o Contrato Cuidadosamente: Antes de assinar qualquer documento, leia todas as cláusulas com atenção. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos e não assine sob pressão.

Direitos da Vítima e Busca por Reparação

A vítima de golpes no empréstimo consignado possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação civil. Em casos de empréstimos não autorizados ou fraudes, a instituição financeira pode ser responsabilizada pela falha na segurança e pela negligência, mesmo que o golpista não seja um funcionário direto. É possível buscar a anulação do contrato, o estorno dos valores debitados e, em muitos casos, indenização por danos materiais e morais sofridos. Guarde todas as provas e procure auxílio jurídico especializado para acionar a justiça, se necessário, e reaver seu patrimônio.

Conclusão: Esteja Atento e Proteja Seu Patrimônio

Os golpes no empréstimo consignado são uma realidade perigosa, mas a informação e a prudência são suas maiores armas. Lembre-se dos sinais de alerta, das táticas mais comuns dos golpistas e, acima de tudo, das medidas de prevenção essenciais, como nunca pagar taxas antecipadas e sempre verificar a idoneidade da instituição.

Em caso de fraude, agir rápido é crucial para minimizar os prejuízos e buscar reparação. Compartilhe este conhecimento com seus familiares e amigos para que mais pessoas estejam protegidas. Sua segurança financeira depende da sua vigilância constante!

Falando de Direito

Blog do advogado, professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal ), membro da Academia Alagoana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.