A nova regra que vai facilitar a aquisição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sem obrigatoriedade de curso em autoescola, deve entrar em vigor ainda neste mês de novembro, conforme anúncio do ministro Renan Filho (Transportes) e tem tudo para conter e reduzir os alarmantes índices de acidentes com automóveis e motocicletas nas vias públicas dos centros urbanos de todo o País.

Como isso pode acontecer logo?

As normas para tirar CNH não estão contidas em lei, o que facilita a aplicação de mudanças (como tornar opcional o aprendizado nas escolas de trânsito) e com a vantagem de se ganhar tempo, evitando-se debates desvirtuados e morosos para aprovação de projeto de lei no âmbito do Poder Legislativo.

A proposta de Renan Filho, anote-se, já é considerada tema prioritário na agenda do governo e na expectativa da população e está avançando rapidamente por dois motivos relevantes e interligados:

1 - A obtenção de uma CNH, hoje, exige do candidato a motorista um desembolso de cerca de R$ 5 mil, valor proibitivo para a maioria dos interessados.

2 - O trânsito brasileiro, com destaque para o das grandes cidades, tem mais de 20 milhões de condutores inabilitados, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran
Por aí conclui-se que o trânsito está caótico e insuportável porque infestado de veículos guiados por despreparados, condutores que 'não se interessam' pela CNH devido ao seu alto custo, principalmente pelo valor que precisam pagar às autoescolas.

A proposta de Renan Filho é simples, sem burocracia e pra lá de funcional: o interessado, que normalmente aprende a dirigir usando o carro dos pais, irmãos e de amigos, não será obrigado a frequentar cursos em autoescola, mas no Detran terá de fazer exames submetendo-se às provas de habilitação. Trata-se de regra básica indispensável, isto é, uma exigência inescapável.

Poderá optar por ir à autoescola, tudo bem, mas não o fazendo terá o dispêndio final com a CNH caindo para cerca de R$ 1 mil. Qual a consequência da inovação? Com um valor tão em conta, a maioria vai preferir dirigir portando sua habilitação oficial.

A mudança viabilizará um trânsito mais organizado e seguro se, depois de aprovada e posta em prática através de resolução, os Detrans de todos os Estados estabelecerem um prazo - pode ser de seis meses - para dar início a uma ampla, constante e rigorosa fiscalização nas ruas a fim de tirar de circulação (com apreensão do veículo) quem não estiver devidamente munido da CNH.

Importa reforçar que, mesmo com o fim da 'obrigatoriedade', as autoescolas seguirão funcionando normalmente e com certeza continuarão sendo procuradas por grande número de pessoas que, por não terem veículos à disposição, precisarão recorrer ao treinamento metódico dos instrutores.

Por enquanto, quando estiver no trânsito e se deparar com esses sinais - condutor indeciso, namorando semáforo, olhando para os lados, traseira e para o céu, pedindo ajuda pelo celular, esperando que outros carros avancem para segui-los, vacilando diante de agentes do trânsito, fumando nervosamente e com ar de perdido - pode apostar, você está diante de um inabilitado...