A Justiça de Alagoas anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028 da Câmara de Vereadores de Jequiá da Praia, município do interior de Alagoas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22).

O pedido foi feito pela promotora de Justiça, Ana Cecília Dantas, após ser constatado que a eleição aconteceu ignorando os princípios da legalidade, já que a escolha de uma nova mesa diretora deve acontecer três meses antes do início do mandato.

Isso quer dizer que, se cumprisse a lei, a Câmara promoveria o pleito em outubro de 2026. A eleição aconteceu no dia 25 de maio de 2025.

“O que a Câmara de Vereadores fez vai de encontro a todos os princípios e atropela a probidade, vejam que eles adiantaram a eleição em mais de um ano e isso é inadmissível. De certo, a Casa tem autonomia, mas, desde que não infrinja as leis. Além do mais, não houve nenhuma convocação para se discutir e/ou justificar a antecipação, não há nada que legitime a urgência”, destaca a promotora Ana Cecília Dantas.

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), foi enviada uma recomendação à Casa Legislativa para que o ato fosse revisto e, administrativamente, anulado. Mas não houve êxito.

A recomendação foi direcionada ao presidente da Câmara, Jaime dos Santos Leite; ao primeiro-secretário Manoel Ursulino Carvalho dos Santos; e ao segundo-secretário Domício Pereira dos Santos Júnior.

“Mostramos que tinham cometido um erro, emitimos o documento para que fosse resolvido voluntariamente entre eles, mas, não obtivemos resposta, a Câmara de Vereadores menosprezou a orientação do Ministério Público e, como cabe a ele fiscalizar e atuar para garantir a preservação da constitucionalidade, não tivemos outra alternativa se não a de ajuizarmos a ação para evitar a posse e lesão ao erário. O magistrado, então, acatou nosso pedido e a eleição ficará suspensa”, conclui a promotora.