Valendo-se de sua experiência de ex-ministro da Justiça e de presidente do Congresso - era o presidente do Senado durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - o senador Renan Calheiros afirma que o povo já se manifestou, em pesquisas de opinião, contra anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado que culminou com os atentados de 8 de Janeiro de 2023.

Em agosto último, pesquisa do Datafolha mostrou que 55% dos brasileiros rejeitam a ideia de anistia aos condenados pela

participação nos atos golpistas, enquanto 35% dos entrevistados apoiam o perdão aos envolvidos nos atentados aos poderes em Brasília. Em abril, a condenação era apoiada por 56% dos entrevistados, conforme o Datafolha.

• A anistia virou uma obsessão de uma minoria desesperada - acentua Renan, acrescentando: "A sociedade repele a anistia e exige punições pedagógicas aos envolvidos".

Em contraposição ao que afirmam políticos de direita aliados de Bolsonaro, Renan recorre a uma 'inversão de frase' para definir a condição do ex-presidente: “Bolsonaro não é um preso político, é um político preso - sentencia acrescentando que a ação penal contra os acusados de tentar um golpe está seguindo tudo o que preceitua a Constituição: "Todos os direitos da defesa estão sendo observados e o STF cumpre seu papel de maneira independente e dentro da legalidade”.

Em postagem nas redes sociais, o senador do MDB alagoano sustenta também que a anistia é inconstitucional, e afirma que os crimes contra a ordem democrática e o estado democrático de direito são insuscetíveis de anistia ou indulto.

• A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de maio de 2023

foi firmada por oito votos a dois: o STF derrubou um indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro a um deputado condenado pelo mesmo motivo - diz o parlamentar alagoano.

Renan Calheiros salienta que o apoio do MDB ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre - que tem se manifestado contra propostas para anistiar golpistas condenados, incluindo Jair Bolsonaro - foi firmado em uma carta-compromisso assinada e nela está o fortalecimento da democracia, a votação do chamado pacote da democracia e, sobretudo, às decisões do Judiciário.

Ao defender que "decisões da Justiça são cumpridas", o senador de Alagoas assevera que o "julgamento dos golpistas, no Supremo Tribunal Federal, não é sobre política, é sobre crimes graves e sobre criminosos que pregaram um golpe de estado com abolição violenta da democracia".

• O último golpe de estado, de 1964, nos legou uma escuridão prolongada - mortes, torturas, exílios e outras atrocidades. O anistiado de ontem é o golpista de hoje, e o anistiado de hoje será o golpista de amanhã. O 8 de Janeiro vai acabar e encerrar um ciclo histórico vergonhoso, mas ele ainda não acabou - dispara o senador emdebista.

Iniciado na terça-feira, dois de setembro, o julgamento de Bolsonaro e demais integrantes do 'Núcleo 1' do plano golpista é realizado pela Primeira Turma do STF presidida pelo ministro Cristiano Zanin, e prossegue durante esta semana.



Réus do 'Núcleo 1'

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo julgados os seguintes integrantes do chamado 'núcleo crucial':

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

• General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

• Coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;



Os crimes descritos

Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, visando à prática de crimes;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;

Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;

Dano qualificado contra o patrimônio da União: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. As penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.