O governo de Alagoas está dando um exemplo ao Brasil e, porque não, uma lição ao Congresso Nacional - mormente aos parlamentares defensores do fim do serviço público - ao adiantar que, em outubro próximo, será anunciado um mega concurso que o governador Paulo Dantas, comprometido com as categorias funcionais, já definiu como "o maior da história do Estado".

Convencido de que o melhor para otimizar o serviço público é a mão-de-obra selecionada em concorrência igual e aberta - e não o recrutamento de trabalhadores controlados por empresas privadas - o governador alagoano antecipa que serão ofertadas vagas para profissionais de todas as áreas: professores, engenheiros, advogados, economistas, administradores e muito mais.

Em recente ato oficial, Paulo Dantas antecipou: “Em outubro vamos anunciar o maior concurso público da história de Alagoas, um certame para todas as áreas”, fato que, na avaliação do chefe do Executivo estadual, demonstra cabalmente o equilíbrio das contas e a solidez fiscal do Estado.

Naturalmente, a perspectiva de oferta de oportunidades de trabalho causou grande repercussão entre concurseiros e estudantes alagoanos que concluíram seus cursos nos últimos anos e vivem torcendo pela abertura de vagas no mercado profissional.

Pagando a folha salarial em dia (e até antecipando, como ocorreu em julho último), reajustando os salários de acordo com os índices inflacionários oficiais divulgados pelo IBGE e concedendo progressões, Paulo Dantas tem conseguido colocar Alagoas entre os poucos estados que tratam o funcionalismo como força indispensável aos avanços setoriais, ao bom andamento da máquina administrativa e, portanto, ao próprio desenvolvimento do Estado.

Chama a atenção e posiciona Alagoas em destaque no cenário regional e nacional o fato de que a política de valorizaçãodos servidores públicos ocorre de modo permanente e, o mais importante, sem comprometer o grande volume de investimentos em programas sociais e em projetos estruturantes executados em todo o Estado, realidade que não se vê na maioria das unidades federativas.

Considerando a dimensão prevista e por contemplar um setor crítico em diversos estados – o de recursos humanos – o concurso a ser detalhado em outubro deverá repercutir no Congresso Nacional, onde tramita uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) contendo uma reforma administrativa que, em última análise, visa acabar com o serviço público.

Caso venha a ser aprovada, a reforma, que no governo federal anterior tinha como grande entusiasta o ministro da Economia, Paulo Guedes – declarado inimigo dos servidores – abrirá caminho para a terceirização do serviço público, já que prevê o fim dos concursos e, portanto, da estabilidade – os dois pilares da administração pública praticada atualmente.

Tal mudança é vista como um grande retrocesso e tem recebido pesadas críticas por atacar a fórmula consagrada de seleção e contratação dos melhores profissionais para o serviço público da União, estados e municípios, além de possibilitar, de forma escancarada, o recrutamento sem vínculo de trabalhadores terceirizados e alvo de apadrinhamento político.

Ressalte-se que o fim da estabilidade, conquista histórica do servidor selecionado por meio de concurso público, eliminará a segurança funcional e também abrirá caminho para perseguições políticas de toda ordem, a exemplo do que acontecia no passado e acabou por justificar a criação do instituto da garantia do emprego para todos os trabalhadores concursados.

Por tudo isso, convém não perder de vista que o discurso pró reforma, no âmbito do Congresso, abusa de clichês como ‘modernização’, ‘meritocracia’, ‘organização’, ‘responsabilidade’, ‘eficiência’, mas, a rigor, o que se pretende é reduzir gastos com administração – minimizando o papel dos servidores – na mesma proporção com que se briga por mais dinheiro, muito dinheiro para ser convertido em emendas destinadas aos congressistas.

Tanto é assim que, nesse momento, enquanto brigam por ‘anistia’ aos golpistas do 8 de Janeiro, deputados festejam a liberação de mais 2,5 bilhões de reais em emendas parlamentares, numa única canetada. Essa, sim, é a verdadeira ‘eficiência’ que a todos interessa.