Um ano atrás, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgou dados atualizados de 2023 mostrando que a maioria dos Estados brasileiros não atingiu as metas nacionais para o período. Na ocasião, o órgão oficial anunciou que, “Comparando toda a série do Ideb desde 2005, os maiores avanços na educação foram alcançados por Alagoas e Ceará”.

Em complemento ao informe, importa frisar que, atingindo 6.0 (crescimento de 3,5% entre 2021 e 2023) o ensino público em Alagoas ficou à frente de 17 Estados, dentre eles Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Pernambuco.

O registro vem a propósito do recente movimento grevista desencadeado pelo Sinteal na rede pública estadual, com reivindicação de reajuste salarial de 10%, além de uma pauta com 21 itens, mas valendo lembrar que governo alagoano havia corrigido, já em maio, a remuneração de todos os servidores do Poder Executivo em 4,83%, aplicando o índice inflacionário apurado pelo IBGE em 2024.

Sem privilegiar nem prejudicar nenhum setor, a reposição impactou o Orçamento do corrente ano em R$ 715,7 milhões (beneficiando sobretudo a Educação dado o alto volume de gasto setorial), elevando a despesa anual de R$ 7,9 bilhões para R$ 8,6 bilhões. Aqui, ressalte-se que, desde 2022, Paulo Dantas concedeu 20,85% de reajuste aos servidores estaduais.

A greve é um direito do trabalhador, público e privado, mas a paralisação do serviço não se justifica sem incidência, principalmente, de atraso no pagamento da folha salarial e pela não efetivação de reajuste necessário para cobrir perdas geradas pela inflação. No caso de Alagoas, não tem acontecido uma coisa nem outra, pelo contrário.

Prosseguindo com uma política de priorização dos setores essenciais ao Estado, implantada por Renan Filho a partir de 2015, o governo de Paulo Dantas tem dispensado à educação – assim como à saúde e segurança – uma atenção jamais vista em Alagoas, e não apenas com reajustes periódicos, distribuição de rateios do Fundeb e pagamento dos salários rigorosamente em dia, mas também com investimentos em volume acima do observado na maioria das unidades federadas.

Nesse particular, o governo alagoano se supera construindo, ampliando, reformando e mantendo uma rede de ensino integral com mais de 120 escolas que, além do ensino, contempla o alunado com alimentação, esportes e recreação.

Destaque-se igualmente o ‘Escola 10’, programa de inclusão e incentivo escolar que está sendo replicado pelo governo federal, prova indiscutível de sua relevância funcional. Já a distribuição de alimentos com os estudantes, cumpre também anotar, reforça o ‘Alagoas sem fome’, projeto com o qual a gestão de Paulo Dantas deu sua contribuição para, conforme anunciado pelas Nações Unidas, retirar o Brasil do ‘mapa da fome mundial’.

O papel do sindicato, seja o Sinteal ou outro qualquer, é defender o interesse de seus filiados, que pagam mensalidade na expectativa de retorno, mas as entidades sindicais não podem nunca ignorar a realidade contextual e os limites éticos e financeiros que, ordinariamente, impedem ao poder público conceder primazia e privilégios a um ou outro segmento funcional, em detrimento de outrem.

Ademais, em tempos de normalidade e de importantes avanços, como os que embalam a educação pública alagoana atual, o sindicato classista poderia também brindar seus associados com iniciativas de lazer, passeios, viagens e até com melhoria de suas estruturas funcionais e recreativas. É sugestão.

Enfim, sem justa motivação, a greve considerada abusiva e suspensa por determinação do Poder Judiciário serve, sim, para lembrar que o Sinteal continua vivo e atuante, mas o entendimento, através do diálogo, ainda é a melhor via para se chegar a um consenso sem radicalismos.

Paralisação em escolas, hospitais e na segurança pública atinge setores essenciais com prejuízos insuportáveis e até mesmo insanáveis, cabendo lembrar que é o tipo de deflagração exercida com certeza prévia de intervenção judicial, como acaba de acontecer. Afinal, no caso da Educação (assim como da Saúde e Segurança), o fator ‘essencialidade’ é inegociável e não pode nem deve ser excepcionalizado em forma de percentual participativo, dada à discriminação que afeta quem permanece trabalhando, sem falar no prejuízo sofrido por quem precisa e deseja estudar.

O Sinteal tem uma longa trajetória de lutas, de iniciativas em defesa de seus milhares de associados e da própria educação, mas precisa reivindicar suas demandas evitando, sempre, esgotar a busca do diálogo e levando em conta a realidade de um Estado que hoje se destaca no cenário regional e nacional exatamente por conferir reconhecida prioridade ao ensino público.