A possível venda da Braskem, cuja negociação avança com autorização do órgão competente (Cade), deve abrir caminho para que a indústria química cumpra finalmente sua obrigação de indenizar o Estado de Alagoas e milhares de famílias vitimadas pela devastação ambiental causada em Maceió pela extração de sal-gema ao longo de décadas.

A petroquímica tem invocado a indenização paga a milhares de moradores e comerciantes dos bairros atingidos pela subsidência do solo, que chegou a causar um tremor de terra em 2018, mas é inadmissível – e por isso a Justiça tem de agir – que a reparação ao Estado seja postergada, de forma indefinida, ou simplesmente se transforme em monumental calote.

No que concerne às dezenas de milhares de famílias expulsas da região devastada, as indenizações pagas cobrem os valores dos imóveis arrasados, mas não a ‘perda do patrimônio’ conquistado com suor e trabalho – os imóveis, residências e comércios, totalmente destruídos. Pois uma coisa é o valor da casa destroçada, outra a importância do bem de família abandonado à força, isto é, a remoção obrigatória das pessoas de seu imóvel, da rua e do bairro escolhido para viver.

TRAPICHE E PONTAL

Inicialmente chamada de Salgema, a Braskem se instalou em Maceió sob o império da ditadura (década de 1970), em plena área urbana de uma capital em crescimento, com o parque industrial implantado entre o Trapiche e o Pontal da Barra, numa faixa litorânea da Zona Sul que tinha tudo para se valorizar.

Tinha, porque o advento da indústria química não implodiu sua área circundante, mas o temor de um terrível acidente, de consequências trágicas (era o que se previa na época) provocou o êxodo de famílias que, ou abandonaram suas casas ou as repassaram, a preços aviltados, para pessoas que ignoravam o cerne do problema.

A desvalorização dos imóveis, tanto no Trapiche como na reserva turística do Pontal da Barra, foi o primeiro grande prejuízo causado pela Salgema-Triken-Braskem já em seu nascedouro, o que agora, com a perspectiva de venda da petroquímica, está motivando a mobilização dos prejudicados também em busca de justa reparação financeira. Trata-se de perda material inquestionável que também precisa ser compensada.

PERIGO MAIS ADIANTE

Mas o que ninguém, isso mesmo, ninguém sabia – IMA, Ibama, Agência Nacional de Mineração, Defesa Civil, estudiosos – era que a grande ameaça da Salgema não residia em sua planta operacional, mas a alguns quilômetros de distância, portanto, nos bairros do Mutange, Bom Parto e Pinheiro, situados na margem da Lagoa Mundaú, exatamente onde a mineração gerou a instabilidade no subsolo detonando tudo que se encontrava na superfície, e com reflexos em Bebedouro e parte do Farol.

VALOR INSUFICIENTE

A Braskem discutiu e negociou o pagamento de indenização à Prefeitura de Maceió, no valor de R$ 1,7 bilhão, em acordo validado pela Justiça e Ministério Público, mas ficou nisso e desde então se recusa a compensar o Estado, o ente efetiva e diretamente atingido pelos prejuízos financeiros resultantes de uma tragédia ambiental sem paralelo no Brasil e no mundo.

Justamente por isso, e com a Defensoria Pública Estadual atuando atentamente, Judiciário e Ministério Público (estadual e Federal) devem entrar em ação para atender a demanda do governo alagoano, no sentido de, nesse momento em que evolui a negociação para a venda da Braskem, determinar o pagamento de reparação financeira, em prazo razoável, transformando a reivindicação em obrigação judicial e em condição inarredável para que a transação se materialize.

Com aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a compra da participação da Novonor na Braskem, pelo empresário Nelson Tanure, já tem o apoio da presidência da Petrobras, segunda maior acionista da companhia.

A PRIORIDADE

Ao lado do governador Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros tem atuado com determinação desde a ocorrência do sísmico na área de mineração do sal-gema (em 2018), e já reiterou que é secundário saber a quem a Braskem será vendida, uma vez que, para Alagoas, o fundamental é que o Estado seja ressarcido pelos prejuízos com o afundamento dos bairros e pela perda bilionária com queda da arrecadação, da atividade econômica e com aumento do desemprego.

Paulo Dantas, por sua vez, já se posicionou sobre a venda da Braskem afirmando que a mineradora “não pode ser vendida sem resolver o problema de Alagoas”.

• A Braskem não pode vender suas ações sem resolver o problema de Alagoas e de milhares de pessoas que foram e estão sendo vítimas de maneira direta e indireta do acidente geológico. Estamos falando de oito municípios impactados. Tivemos um crescimento populacional na Região Metropolitana enorme porque as pessoas não foram devidamente indenizadas e não tiveram condições de permanecer em Maceió – assevera o governador.

Ao reiterar que a responsabilidade pela indenização das vítimas, do Estado e dos Municípios é da mineradora e que a compensação precisa ser feita de maneira célere, o governo alagoano sustenta que Alagoas perdeu R$ 3 bilhões somente em arrecadação desde 2018, ano do tremor no Pinheiro, enquanto cálculos ponderados estimam em mais de 30 bilhões o prejuízo total com o cataclismo.

CONSTATAÇÃO DA CPI

Levando a chamada ‘tragédia do Pinheiro’ para o debate nacional, Renan Calheiros requereu e conseguiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado, que ficou conhecida como ‘CPI da Braskem’, a mesma que, após investigar o que de fato aconteceu em Maceió, concluiu por condenar e responsabilizar a petroquímica pelos graves prejuízos causados, isso apesar da presença do então senador Rodrigo Cunha atuando contra os interesses do Estado.

O senador Renan considera que a possível venda da Braskem “abre novas perspectivas, traz novas esperanças para que a empresa pague ao Estado de Alagoas pelos prejuízos causados”.

- O Estado é o maior credor da mineradora, razão porque é preciso assegurar que a venda garanta a justa e correta indenização ao Estado, à capital, aos municípios da Grande Maceió e às vítimas da tragédia – afirma Renan Calheiros, que também defende que a planta industrial da Braskem seja removida da península do Pontal da Barra.