O veto do presidente Lula ao projeto que cria 18 vagas e amplia a composição da Câmara dos Deputados, de 513 para 531 cadeiras, afeta objetivamente a representação parlamentar de sete estados: Alagoas (-1), Rio de Janeiro (- 4), Bahia (- 2), Rio Grande do Sul (- 2), Piauí (- 1 ), Paraíba (- 2), Pernambuco (-1 ).

Já os estados de Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Amazonas serão beneficiados (com ou sem veto) com o aumento de suas bancadas, enquanto as demais unidades permanecerão sem alterações.

Cálculo indica que o aumento do número de deputados impacta as finanças da Câmara em mais de R$ 60 milhões anuais, e foi isso que levou Lula a vetar o projeto, por entender que seria incoerente elevar a taxação do IOF para turbinar a receita e, ao mesmo tempo, autorizar o aumento de gastos no Congresso Nacional.

Os parlamentares alimentavam a expectativa de que o presidente não vetasse nem sancionasse o projeto, eximindo-se pessoalmente e deixando que o Congresso tomasse a iniciativa de promulgar o texto aprovado pelas duas Casas do Parlamento.

A decisão de Lula, vale enfatizar, foi um ato de coerência (não poderia sancionar aumento de despesa no Congresso enquanto age para evitar déficit orçamentário), mas a última palavra, para reverter ou manter o veto, será do próprio Parlamento.

Com o veto, as bancadas dos Estados prejudicados precisam se mobilizar para neutralizar a posição assumida pelo presidente, caso contrário, Alagoas, por exemplo, terá sua bancada na Câmara reduzida de nove para oito deputados.

E não fica nisso: como a composição da Assembleia Legislativa está vinculada ao número de federais (3 para 1), Alagoas também perderia três deputados estaduais, caindo de 27 para 24, equiparando-se ao colegiado de Sergipe, estado menor em território e em número de habitantes.

ESTADO DE MOTTA

Também atingida pelo redutor (perde dois federais), a Paraíba chama a atenção por se tratar do Estado onde nasceu o deputado Hugo Motta, atual presidente da Câmara e, portanto, um dos personagens mais interessados na derrubada do veto aposto pelo presidente Lula.

A redução das bancadas não constitui apenas ‘perda de status’, mas também de força presencial no Parlamento, além de concorrer para aumentar os gastos das campanhas eleitorais, vez que a queda das vagas, naturalmente, exigirá mais dispêndios dos candidatos envolvidos na busca aos eleitores.

ORIGEM DO PROJETO

O Congresso aprovou o projeto que amplia a composição da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal ordenou a redistribuição das cadeiras na Casa Legislativa com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 e no que dispõe a Constituição Federal, isso ao julgar uma ação impetrada pelo Estado do Pará.