“Se eu não for ao STF, não governo o país”. Quando fez essa declaração, após ouvir exposição da Procuradoria Geral da República sobre a derrubada do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Lula não quis extrapolar sua competência nem se indispor com o Congresso Nacional, ao contrário do que apregoaram críticos e inimigos do governo.

Respaldado pela análise da PGR, Lula decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal para não aderir à tese do ‘estado mínimo’, como fez Jair Bolsonaro ao delegar ao Parlamento a atribuição de governar executando obras com o dinheiro das emendas parlamentares que passaram a ser processadas através de um trâmite nebuloso rotulado de ‘orçamento secreto’.

Guiado pelo então ministro Paulo Guedes (Economia) um inimigo visceral de servidores públicos e dos trabalhadores, incluindo aposentados, o ex-presidente optou por conduzir um governo de ‘cortes orçamentários’ e assim abriu mão de cumprir o seu papel primordial de governar, preferindo deixar essa tarefa a cargo de senadores e deputados, caminho facilitado pela presença do alagoano Artur Lira na presidência da Câmara.

Para se ter uma ideia, enquanto Michel Temer, que antecedeu Bolsonaro, usou R$ 11 bilhões por ano com emendas, o marido de Michelle torrou R$ 27 bilhões/ano e concluiu seu mandato despejando R$ 90 bilhões nas contas dos parlamentares, o que levou o cientista político Wagner Romão, da Universidade de Campinas (Unicamp) a afirmar, em junho de 2022, que o crescimento das despesas executadas com emendas era um dos sintomas de um governo que apostava no estado mínimo delegando aos parlamentares, como uma ‘válvula de escape’, a intermediação de interesses políticos e econômicos.

Em síntese, Romão disse que o governo da era Bolsonaro, concebido por Paulo Guedes, fez do Brasil “um estado que não dá conta daquelas reais necessidades do povo brasileiro”.

Lula é a antítese disso e seu governo, agora e nos mandatos anteriores, se caracteriza pelo protagonismo e por ações voltadas, sempre, para a população mais carente (daí a dimensão marcante dos programas sociais) e por investimentos que convergem para o desenvolvimento nacional.

As emendas encaixadas no orçamento, catapultadas na gestão de Artur Lira no comando da Câmara, transformaram os parlamentares em ‘executivos e executores’ e são, fora de qualquer questionamento, a causa da revogação do aumento do IOF decretado por Lula.

Ou seja: estamos no meio do ano e até agora o Planalto não havia liberado quase nada em emendas, isso de um total de R$ 52 bilhões previstos para serem empenhados somente este ano.

De repente, a turma do Centrão se tocou, fez a cabeça de Hugo Mota e Davi Alcolumbre – presidentes da Câmara e do Senado que ‘pareciam se entender’ muito bem com Lula – e fez o Planalto se lembrar da grana bilionária das emendas com uma decisão que privou o governo de elevar sua receita tributária em mais de R$ 32 bilhões. Veja o absurdo: exigem bilhões em emendas e detonam bilhões da arrecadação.

Os insaciáveis, como se vê, agem ignorando a sociedade e achando que o povo é incapaz de entender, de assimilar manobras como essa do IOF, teoria já derrotada pelas três vitórias presidenciais de Luiz Inácio. E erram feio quando tentam fazer com Lula o que cansaram de colocar em prática com Bolsonaro.