Nos últimos anos, golpes praticados por meio do WhatsApp e do Pix têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. A facilidade e instantaneidade dessas ferramentas, que foram criadas para facilitar a comunicação e as transações financeiras, também atraíram criminosos interessados em se aproveitar da boa-fé das pessoas. Estas por sua vez se perguntam quais são os golpes mais comuns?, como se proteger? e, principalmente, o que fazer juridicamente caso você seja vítima?

Como funcionam os golpes por WhatsApp e Pix?

Criminosos utilizam diversas táticas para enganar vítimas, entre elas:

a) Clonagem de WhatsApp: os golpistas se passam por alguém da lista de contatos da vítima, geralmente com um número falso e foto semelhante, e pedem transferências através de Pix;

b) Falso sequestro: o golpista liga ou envia mensagens dizendo que alguém da família está em perigo e exige dinheiro imediato;

c) Falsos atendentes bancários: fingem ser do banco para obter dados da conta ou induzir a vítima a fazer transferências;

d)Venda de produtos falsos: perfis falsos em redes sociais oferecem produtos com preços baixos e exigem pagamento por meio de Pix. e depois, desaparecem.

Esses golpes geram prejuízos financeiros e emocionais. Em muitos casos, as vítimas sentem-se envergonhadas e acabam não denunciando e assim beneficiam os criminosos.

Se você foi vítima de um golpe por meio de WhatsApp ou Pix, você deve tomar as seguintes providencias:

1. Comunique ao seu banco imediatamente: Entre em contato com sua instituição financeira o quanto antes e informe sobre a transação indevida. Alguns bancos possuem canal de atendimento exclusivo para fraudes. É importante tentar bloquear o valor ou rastrear o destinatário da transferência.

2. Registre um boletim de ocorrência: Vá à delegacia mais próxima ou registre o B.O. pela Delegacia Eletrônica, dependendo do estado. Isso é fundamental para formalizar o crime e servir de prova em possíveis ações judiciais.

3. Guarde todas as provas: Tire “prints” de conversas, comprovantes de transferência, números de telefone e perfis usados no golpe. Tudo isso será útil para sua defesa e investigação policial. 

4. Alerte seus contatos: Informe aos seus familiares, amigos e colegas de trabalho que foi vítima de golpe. Isso evita que outras pessoas também caiam no mesmo esquema.

Existe forma de recuperar o valor perdido? Essa é uma das dúvidas mais comuns. Em algumas situações, sim, é possível recuperar o dinheiro judicialmente. Os tribunais brasileiros já têm entendido que instituições financeiras podem ser responsabilizadas por fraudes, especialmente se houver falha na segurança do sistema. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação de danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Portanto, se o banco não adotou medidas eficazes de segurança para evitar a fraude, pode ser responsabilizado. Além disso, se for possível identificar o golpista, uma ação de indenização por danos materiais e morais também poderá ser ajuizada contra ele.

Quais são os direitos da vítima? A vítima de golpe por WhatsApp ou Pix tem direitos garantidos pela legislação brasileira: a) Direito à reparação de danos (materiais e morais); b) Direito à quebra do sigilo de dados bancários do fraudador, mediante autorização judicial; c) Direito à interrupção de débitos automáticos se a conta foi comprometida; d) Possibilidade de solicitar cancelamento ou reversão da transação, nos primeiros momentos após o golpe, dependendo do banco. Além disso, a Lei 14.155/21, sancionada em 2021, aumentou a pena para crimes de estelionato cometidos por meio eletrônico, como os que ocorrem por meio de WhatsApp e Pix.

A jurisprudência tem sido favorável às vítimas, especialmente quando comprovada a inércia do banco ou a falha no sistema de segurança. Em alguns casos os bancos foram condenados a devolver os valores perdidos por meio do Pix, juízes determinaram a quebra de sigilo bancário dos golpistas, e houve condenação por danos morais, diante da angústia e estresse causados à vítima.

Cada caso, entretanto, é analisado individualmente, e é fundamental contar com o auxílio jurídico, principalmente, se possível, de um advogado especializado em direito do consumidor ou direito digital para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como se prevenir desses golpes? A melhor forma de lidar com esses crimes é evitando que eles aconteçam. Aqui estão algumas dicas: a) Nunca compartilhe códigos recebidos por SMS ou WhatsApp; b) Ative a verificação em duas etapas em seus aplicativos; c) Confirme por ligação se alguém te pedir dinheiro por mensagem; d)Evite clicar em links desconhecidos; e) Desconfie de ofertas boas demais para serem verdadeiras; f) Não forneça dados bancários por telefone ou mensagem.

Infelizmente, os golpes por WhatsApp e Pix são uma realidade crescente no Brasil, mas você não está desamparado juridicamente. A legislação brasileira vem se adaptando para proteger os consumidores e punir os responsáveis. Se você foi vítima, não se cale. Procure orientação jurídica o quanto antes. O primeiro passo para a justiça é agir com rapidez e reunir provas.