Adversários e críticos de Paulo Dantas, que torciam por uma derrota sua no STJ, tiveram de assistir a mais uma vitória do governador alagoano no Supremo Tribunal Federal, cuja 1ª Turma decidiu retirar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma investigação sobre supostos desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Alagoas, atribuídos a Dantas à época em que exercia o mandato de deputado estadual.

A primeira grande vitória de Paulo Dantas no STF aconteceu em 2022, quando a oposição festejou um polêmico inquérito da Polícia Federal que acusava o governador de supostos desvios de dinheiro da ALE. No Superior Tribunal de Justiça, a então ministra Laurita Vaz (acusada de bolsonarista e atualmente aposentada) afastou do cargo o governador emedebista, que havia sido eleito para cumprir o restante do mandato de Renan Filho, que deixara o governo para concorrer ao Senado.

A alegria dos oposicionistas Artur Lira e Rodrigo Cunha, porém, durou pouco. Com o advogado Cristiano Zanin (hoje ministro do STF) em ação, após movimentação do senador Renan Calheiros, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram a medida da ministra Laurita e reintegraram Paulo Dantas no cargo de governador. Cunha e Lira ficaram com a cara mexendo, enquanto Dantas se reelegia para cumprir mandato integral.

O detalhe dessa investigação da PF é que o inquérito fala em ‘formação de quadrilha’, mas o único acusado é Paulo Dantas, numa Assembleia composta por 27 deputados.

No início da semana, no Supremo, o ministro Alexandre Moraes, relator da ação contra o discutível inquérito, invocou a Constituição Federal ao afirmar que o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para julgar delito supostamente cometido por um deputado estadual, cujo foro é o Tribunal de Justiça Estadual.

Em seu arrazoado, Moraes também se apoiou em entendimento já consolidado pelo próprio Supremo, segundo o qual “o foro por prerrogativa de função é restrito a atos praticados durante e em razão do exercício do cargo. Dessa forma, por se tratar de condutas atribuídas ao período em que Dantas era deputado estadual, a competência passa a ser do Tribunal de Justiça de Alagoas”.

A Turma em destaque é formada por cinco ministros, sendo que Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator (formando maioria decisória) ao passo que Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento (justamente por ter defendido Paulo Dantas em 2022).

A decisão da Suprema Corte tem sabor amargo principalmente para Artur Lira, que já não detém os poderes de presidente da Câmara dos Deputados e se vê cada dia mais isolado, aqui em Alagoas, depois de entrar em rota de colisão com o prefeito João Henrique Caldas, hoje bem mais próximo do senador Renan Calheiros e do governador Paulo Dantas do que do herdeiro político de Benedito de Lira.