Adotando medidas que priorizam inovação com segurança na comunicação social do Estado, o governo Paulo Dantas decidiu democratizar a veiculação da publicidade institucional abrindo espaços para portais de notícias, blogs e sites de pequeno porte, mas com capacidade informativa devidamente comprovada e de acordo com critérios técnicos da Secretaria de Comunicação.

Em outra frente, a Secom-Alagoas assumiu o desafio de combater sistematicamente a difusão de informações falsas – as chamadas fake news – um dos pontos críticos do sistema digital responsável por graves danos materiais e psicológicos impostos à sociedade.

Nesse sentido, com iniciativa pioneira no País, o governo criou um Núcleo de Integridade da Informação destinado a enfrentar a desinformação e a promover educação midiática em diversos setores da sociedade.

São duas bandeiras: a democratização do noticiário produzido pela Secom, associado à veiculação publicitária com ampla capilaridade, e o enfrentamento sistemático à divulgação de notícias falsas que atentam contra a verdadeira liberdade de informação e aos reais interesses do universo social.

No recente lançamento do Núcleo de Integridade da Informação, o secretário estadual de Comunicação, Wendel Palhares, sintetizou os objetivos: “O Núcleo vai atuar de forma transversal, com subnúcleos voltados para temas como saúde e consciência, clima e meio ambiente, justiça, segurança pública e direitos humanos. A ideia é garantir ferramentas que ajudem a sociedade a verificar a veracidade das informações e a promover a educação midiática, protegendo o cidadão de prejuízos reais causados pela desinformação”.

Palhares acrescenta que, “No caso do subnúcleo de desinformação eleitoral, o Governo do Estado apoia institucionalmente a iniciativa, mas mantém total independência nas avaliações e verificações, para garantir a credibilidade do trabalho técnico conduzido pelo Observatório. O Estado deve ser um agente de apoio, mas não pode interferir no processo de checagem de conteúdo”.

Evocando os efeitos nocivos das fake news ao longo da pandemia de covid-19, quando conteúdos enganosos sobre vacinas e tratamentos colocaram vidas em risco, o secretário completa:

“Não podemos aceitar que mentiras levem famílias a não vacinar seus filhos, como vimos acontecer. A desinformação, muitas vezes, gera lucros políticos e econômicos para quem a produz. Por isso, é fundamental combater isso com responsabilidade e compromisso com a verdade”.

ESTRUTURA ROBUSTA

Além das ações de apoio e articulação institucional, o Núcleo de Integridade da Informação disporá de uma estrutura robusta de formação e pesquisa, em parceria com universidades públicas como a Ufal, a Universidade Federal da Bahia, a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de contar com o suporte de ministérios e outras instituições públicas.

“Este não será apenas um núcleo pensante, mas um espaço de ação prática, com atividades de formação, campanhas educativas e desenvolvimento de mecanismos de defesa da democracia e combate à desinformação. O lançamento do Observatório é apenas o primeiro passo dessa jornada que coloca Alagoas na vanguarda da integridade informacional no Brasil”, reforça o secretário Wendel Palhares.

CONSULTA PÚBLICA
O foco na desinformação e disseminação de ‘notícias sem credibilidade’ nas redes sociais e em sites sem procedência também levou a Secom-Alagoas a inovar lançando uma consulta pública para ouvir a sociedade alagoana sobre o tema e acerca dos critérios que devem reger a veiculação da publicidade institucional.

A pesquisa mostrou que a grande maioria dos participantes (75,8%) revelou preferência pela regionalização dos anúncios, de modo que os recursos públicos destinados à comunicação institucional priorizem sites, blogs e portais locais, enquanto apenas 11,7% opinaram a favor da concentração em grandes veículos nacionais. Outros 12,9% disseram que a escolha deve considerar critérios como a qualidade editorial.

A iniciativa do secretário Wendel Palhares foi avaliada e elogiada por instituições como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, através de seus dirigentes – Lean Araújo e Fernando Toledo, respectivamente.

ENFOQUE NACIONAL

As duas bandeiras da Secom ganharam dimensão nacional com a publicação no espaço Opinião, de O Globo, do seguinte artigo de autoria do secretário Wendel Palhares:

Comunicação pública deve ouvir a sociedade

Historicamente, boa parte das práticas de comunicação institucional no Brasil seguiu modelos fechados

Por Wendel Palhares (*)

(22/05/2025 Opinião - O Globo)

A comunicação pública vive um momento de necessária renovação. Entenda-se essa atividade como o esforço do Estado para garantir o acesso da população à informação de interesse coletivo, fortalecendo direitos e promovendo a cidadania. Historicamente, porém, boa parte das práticas de comunicação institucional no Brasil seguiu modelos fechados, com decisões concentradas internamente, limitada participação social, sobretudo na definição dos critérios de contratação de publicidade.

Os tempos atuais, marcados por uma transformação digital acelerada, exigem mudanças profundas nesse modelo. O consumo de notícias mudou: o brasileiro migrou do computador para o celular; redes sociais e aplicativos de mensagens se tornaram os principais meios de informação. Sites e portais, protagonistas nos anos 2000, enfrentam hoje o desafio de se adaptar para manter relevância e sustentabilidade.

Diante desse cenário, surgem perguntas que precisam ser enfrentadas com coragem e responsabilidade: que critérios devem orientar a publicidade institucional? Como assegurar que a informação pública alcance toda a população, sem privilégios ou distorções? De que maneira equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade editorial? Como apoiar veículos regionais sem abrir mão da eficiência e da transparência?

Essas questões têm inspirado ações concretas. Em Alagoas, o governo estadual lançou uma consulta pública para discutir com a sociedade e o setor de comunicação novos critérios para a contratação de publicidade institucional em sites, blogs e portais digitais. O desafio é crescente para que a comunicação pública seja instrumento de acesso e inclusão, como tem pontuado o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. Concluída na primeira semana de maio, a consulta pública de Alagoas convidou cidadãos, veículos de comunicação, órgãos de fiscalização como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, entidades representativas (Sindicato dos Jornalistas, Abap, IAB Brasil, Abradi), além de especialistas e acadêmicos da comunicação pública e digital, a participar do debate.

Queremos, de forma colaborativa, construir práticas mais transparentes, democráticas e sintonizadas com as dinâmicas digitais contemporâneas. São medidas que dialogam com debates nacionais em curso, como os realizados no Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação e nas articulações com a Secom da Presidência da República. Mais que um projeto local, a iniciativa de Alagoas é, portanto, um convite à reflexão coletiva para a modernização e o futuro da comunicação pública nesse novo ecossistema informacional.

(*) Wendel Palhares é secretário de Comunicação do governo de Alagoas